PREFEITURA DE
5 PATOS DE MINAS
PROJETO DE LEI Nº 6692 /2026.
Asrovedo em 4º tuíno pr LO voosem 165 y 26
Autovadoem2ºtumo por 15 yobsem EETENHTA
Aprovado Redação por. LG voosem By S pab Altera tabelas anexas à Lei nº 8.928, de 14 de julho de
Ed A Sanção 19 6 FA 2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2026.”
PRESIDE
A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS APROVA:
Art. 1º Ficam alteradas as seguintes tabelas da Lei nº 8.928, de 14 de julho de
2025, na forma do Anexo Unico que paramenta a presente Lei.
Parágrafo único. Ingram o Anexo Único as tabelas a seguir:
I- Tabela 1: Metas Anuais em Valores Constantes e Correntes;
H— Tabela 2: Total das Receitas Município de Patos de Minas;
HI — Tabela 3: Despesa Total Município de Patos de Minas;
IV — Tabela 4: Metas Fiscais de Resultado Primário - 2025 a 2027;
V-— Tabela 5: Meta Fiscal de Resultado Nominal;
VI— Tabela 6: Metas Fiscais Atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios
anteriores.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 22 de maio de 2026.
Sandra Cristina Gomes da Silva
Prefeita Municipal
Paulo Henrique Lopes de Araújo
Procurador-Geral do Município
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PREFEITURA DE
PATOS DE MINAS
em.
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MENSAGEM Nº 251, DE 22 DE MAIO DE 2026.
A Sua Excelência o Senhor
João Batista Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
Senhor Presidente,
Dirijo-me a V. Exa. e aos insignes Vereadores para encaminhar o presente Projeto
de Lei para alteração das tabelas anexas à Lei nº 8.928, de 14 de julho de 2025, que “dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2026.” .
Por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias o cenário
econômico apresentava situação diferente daquele encontrado no momento da elaboração e
aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Assim, revela-se necessário promover correções na LDO para que as duas leis
estejam em consonância e possibilitem a correta execução orçamentária.
Ademais disso, com a aprovação desta proposição o Município terá condições de
cumprir as metas fiscais exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Face ao exposto, mediante a legalidade e oportunidade da matéria, segue Projeto
de Lei para apreciação e aprovação peios eminentes Vereadores dessa Casa Legislativa.
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 22 de maio de 2026.
Sandra Cristina Gomes da Silva
Prefeita Municipal
2
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PREFEITURA DE
PATOS DE MINAS
Tabela 2 — Total das Receitas Município de Patos de Minas
*Tabela 3 da Lei 8.928 de 14/07/2025
RECEITAS CORRENTES 8,925:700,00)
Receita Tributária 231.682.100,00 254,452.200,00 280.352.200,00
Receita de Contribuições 45.532.500,00 49.262.200,00 51.703.200,00
Receita Patrimonial 30.539.500,00 | — 31.892.700,00 33.925.700,00
Receita de Serviços | —10.245.800,00 8.636.600,00 9.036.600,00
Transferências Correntes 737.235.300,00 736.525.900,00 768.636.900,00
Outras Receitas Correntes 18.642.400,00 13.156.100,00 13.720.100,00
RECEITAS DE CAPITAL 46.008.000,00 30.245.000,00 28.145.000,00
Operações de Crédito - ” ”
Alienação de Bens 5.010.000,00 2.015.000,00 | 2.015.000,00
Amortização de Empréstimos 31.700,00 30.000,00 30.000,00 |
Transferências de Capital — À aosesagoa 28.200.000,00 | 26.100.000,00
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES 73.031.000,00 73.617.400,00 76.717.400,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (87.091.600,00) | —(87.016.000,00) (92.598.000,00)
TOTAL 1.105.825.000,00 | 1.110.772.100,00 | 1.169.639.100,00
Fonte: SMFO/PM
Tabela 3 — Despesa Total Município de Patos de Minas
*Tabela 4 da Lei 8.928 de 14/07/2025
[ Metas Anuais | Valor Nominal Variação Nominal
R$1,00 correntes Yo
2023 932.620.000,00
2024 | 923.480.200,00 -0,98
2025 1.065.463.000,00 15,37
2026 1.105.825.000,00 3,79
2027 1.110.772.100,00 0,45
2028 1.169.639.100,00 530
Fonte: LDO de 2023 a 2025
2026-2028 — Valores Projetados
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PREFEITURA DE
PATOS DE MINAS
III- Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário
O cálculo da Meta de Resultado Primário foi obtido pela diferença entre as Receitas
Primárias e as Despesas Primárias, obedecendo à metodologia estabelecida pelo Governo
Federal, normatizada pela Portaria STN nº 699/2023 e em suas alterações.
A partir de 2022 houve um ajuste na metodologia dos cálculos conforme definição do
Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais.
A tabela 5 nos mostra os resultados primários projetados pelo Município de Patos de Minas
projetados para 2026 a 2028.
Tabela 4 - Metas Fiscais de Resultado Primário — 2026 a 2028
* Tabela 5 da Lei 8.928 de 14/07/2025
TRE 028
1.009.058.100, | 1.064.064.100,
1.003.696.900,
RECEITA TOTAL (1) 00 00 00
Rend. Aplic. Financeiras (II) 16.632.300,00 | 20.010.000,00 | 22.010.000,00
Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens (IV) 4.995.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Amortização de Empréstimos ( V ) L 31.700,00 30.000,00 30.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (VD)= (1) — (11 + II + | 982.037.900,00 | 987.018.100,00 | 1.040.024.100,
IV+V) 00
1.045.000.000, | 1.060.000.000, | 1.080.000.000,
DESPESA TOTAL (X) 00 00 00
Juros e Encargos Dívida (XI) | 700.000,00: | 380.000,00 | 200.000,00
Amortização da Divida (XII) 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00
Concessão de Empréstimos ( XIII ) 30.000,00 30.000,00 30.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (XIV) = (X) — (XI + 1.043.020.000, | 1.058.340.000, | 1.078.520.000,
XII + XIN) o 00 00 00
RESULTADO PRIMÁRIO (VI-XIV) -60.982.100,00 | -71.321.900,00 | -38.495.900,00
Fonte: SMFO/PM
V- Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida
Pública
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada excluindo da Dívida Pública Consolidada os
valores dos haveres financeiros e do ativo disponível e adicionando os montantes
relacionados aos restos a pagar processados.
A partir de 2024 houve um ajuste na metodologia dos cálculos conforme definição do
Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais.
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PREFEITURA DE
28 PATOS DE MINAS
Tabela 5 — Meta Fiscal — Resultado Nominal- 2023 a 2028
* Tabela 6 da Lei 8.928 de 14/07/2025
- 2023 2024 2025 2026 2027 2028
ESPECIFICAÇÃO
e (D) (e) (a) (e) D (2)
| DÍVIDA PÚBLICA 60.815.388,74 | 35.041.694,21 | 19.266.467,18 | 13.300.000,00 | 8.000.000,00 | 5.000.000,00
CONSOLIDADA (1) a
DEDUÇÕES (II) 251.974.959,92 | 234.039.516,60 | 189.984.560,49 | 159.018.093,31 | 139.518.093,31 | 119.518.093,31
ada
Disponibilidade de Caixa | 251.974.959,92 | 234.039.516,60 | 189.984.560,49 | 159.018.093,31 | 139.518.093,31 | 119.518093,31
Disponibilidade de Caixa 286.396.694,01 | 269.859.943,91 | 236.735.866,88 | 200.018.093,31 | 180.018.093,31 | 150.018.093,31
Bruta
(JRestos a Pagar Processados | 45.307.082,61 | 36.297.732,21 | 38.483.018,50 | 40.500.000,00 40.000.000,00 | 30.000.000,00
(2) Depósitos Restituíveis e 2.671.671,04 | 716.407,28 | 9.272.431,53 | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | 2.000.000,00
Valores Vinculados
Haveres Financeiros 13.557.019,56 | 1.193.712,18 | 1.004.143,64 | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | 1.500.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA E E - - - -
LÍQUIDA (UI) =(1) - (11) 191,159.571,18 | 198.997.822,39 | 170.718.093,31 | 145.718.093,31 | 131.518.093,31 | 114.518.093,31
RECEITA DE 0 | ) 0 0 0 0
PRIVATIZAÇÕES(IV ) L
PASSIVOS RECONHECIDOS ) 0 0 0 o) | 0
vo
DÍVIDA CONSOLIDADA - - - - - -
LÍQUIDA (UI +IV-V) 191.159.571,18 | 198.997.822,39 | 170.718.093,31 | 145.718.093,31 | 131.518.093,31 | 114.518.093,31
(b-c) (c-d) (d-e) (d-e) (e-f) (Eg)
RESULTADO NOMINAL -69.543.639,68 | 7.838.251,21 | -28.279.729,08 | -25.000.000,00 | -14.200.000,00 | -17.000.000,00
Fonte: SMFO/PM
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