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norma nº 1707/2026

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1707 / 2026
Date 2026-03-13
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO JOVEM CAUÃ HENRIQUE FERNANDES.
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matéria 31402 →

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Rua Jose de Santana, 119 470, Centro, Patos de Minas - MG, CEP: 38700-052 
Tel.: (34 )3821.8455 
Site: www.camarapatos.mg.gov.br - E-mail: camarapatos@camarapato .rng.gov.br 
l'RO.IF 10 DE l)ECIU.10 u:<;I i.vnvo i\" !71~12026 IH \l TOl~I..\ HO\'} IU. \DOR \lauri St'r~io lfodrigut' - ~lauli 
lla .JL 
Jo!io ~aci~ta Gon~a!ves 
Presidenre da Camara Municipal 
Camara Municipal de Pates de Minas. 13 de marco de 2026. 
An 3'' Este decreto legislative entra em vigor na data de sua publicacao, 
. \n :2° A outorga da medalha ~~r'.i .calizada cm reuniao especial, sendo uma 
por scssao legislauva. no mes de abril. cm que se cornemora. no diu 6. o Dia Internacional 
do Esporte. 
Art. I" Fica concedida ao jovern Cauc! Henrique Fernandes a Medal ha de 
Meri to Antonio de Padua Teixeira "Pao" - De staque E sporti vo do Ano. pelo destaque no 
csporte e/ou na I ideranca cornunitaria e porti va . 
A Camara Municipal de Pates de Minas decreta e eu cm scu nome. promulgo o 
seguinte decrcto legislative: 
Concede a Medalha de Merito Antonio de Padua 
Teixeira "Pao" - Destaque Esportivo do Ano" ao 
jovem Cauii Henrique Fernandes. 
DECRETO LEGISLATIVO N'i 1707, DE l3 DE MAR(:O DE 2026 
" CAMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS 

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