norma nº 2072/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Rua José de Santana, 470, Centro, Patos de Minas/MG CEP: 38.700-052
Tel.: (34) 3821-8455
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PORTARIA Nº 2072, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
João Batista Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º Conforme levantamento e declaração da Seção de Patrimônio da
Câmara Municipal, ficam baixados do patrimônio da Câmara Municipal os seguintes bens:
BENS PARA BAIXA Valor Atual
APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPLIT, INVERTER, COM | R$ 1.943,49
UNIDADES DE EVAPORAÇÃO FRIA E CONDENSADORA, 18000
BTU/H, MARCA SAMSUNG, MOD. ASVISPSBTXXAZ, 220V,
COR BRANCA PATRIMÔNIO 1984
APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPLIT, INVERTER, COM | R$ 2.489,30
UNIDADES DE EVAPORAÇÃO FRIA E CONDENSADORA, 24000
BTU/H, MARCA SAMSUNG, MOD. ASV24PSBTNXAZ, 220V,
COR BRANCA PATRIMÔNIO 1941 |
MESA PARA COMPUTADOR COM APOIO P/ TECLADO E | R$65,88
MONITOR, COR CINZA PATRIMÔNIO 269
CADEIRA DIGITADOR ESTOFADA EM CURVIM CINZA, COM | R$183,00
APOIO P/ BRAÇOS, MARCA SNAKE FLEX, MOD. EXECUTIVA
PATRIMÔNIO 1004
MESA PARA COMPUTADOR COM APOIO PARA TECLADO E | R$65,88
MONITOR, MARCA PANDIM, COR CINZA PATRIMÔNIO 970
MESA P/ COMPUTADOR C/ APOIO P/ TECLADO E MONITOR, | R$65.88
MARCA MARTINUCCI, COR CINZA PATRIMÔNIO 596
APARELHO PARA APOIAR OS PÉS, MARCA MARTINUCCI, R$ 4,99
TRÊS REGULAGENS, COM PLATAFORMA REVESTIDA COM
TAPETE DE BORRACHA, COR PRETA PATRIMÔNIO 1130
POLTRONA GIRATÓRIA ESTOFADA EM TECIDO CINZA, COM | R$338,61
BRAÇOS DE APOIO, MARCA LASÉDIA, MOD. PRESIDENTE
PATRIMÔNIO 1508 E
RELÓGIO DE PONTO INFORMATIZADO COM DOIS MODOS DE | R$ 236,55
VERIFICAÇÃO (CARTÃO E LEITOR BIOMÉTRICO DIGITAL),
MARCA HENRY, MOD. SUPER FÁCIL BIOMÉTRICO, COM
CARTUCHO DE MEMÓRIA USB REMOVÍVEL, COR CINZA
PATRIMÔNIO 1299
CALCULADORA ELÉTRICA, MARCA OLIVETTI, MOD. LOGOS | R$137,12
662, COR CINZA PATRIMÔNIO 343
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER, MARCA HP, MOD. | R$378,00
LASERJET PRO M1536 DNF MEP, COR PRETA PATRIMÔNIO 1456
IMPRESSORA A LASER MARCA HP, MOD. HP LASERJET| R$105,00 |
P2055DN, COR CINZA PATRIMÔNIO 1088
+ )
Portaria 2072/2026 1/2
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IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER, MARCA HP, MOD. | R$378.00
LASERJET PRO M1536 DNF MEP, COR PRETA PATRIMÔNIO 1447
IMPRESSORA A LASER MARCA HP, MOD. HP LASERJET | R$105,00
P2055DN, COR CINZA PATRIMÔNIO 1093
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER, MARCA HP, MOD. | R$378,00
LASERJET PRO M1536 DNF MFP, COR PRETA PATRIMÔNIO 1460
TABLET, PROCESSADOR QUAD-CORE 2.15 GHZ, MEMÓRIA | R$ 198,80
INT 32GB, MEMÓRIA RAM 4GB, CONEXÃO 4G, TELA 9.7
POLEG, CÂMERA TRAS 13MP, CÂMERA FRON 5MP, FUNÇÕES
TELEFONE, GPS E BLUETOOTH, MARCA SAMSUNG, MOD.
GALAXY TAB53 SM-T825, VERSÃO 03/2018, COR PRATA
PATRIMÔNIO 2238
SOFTWARE BANCO DE DADOS SGBDR ORACLE V.llg | R$45.000,00
PATRIMÔNIO 852
SWITCH 48 PORTAS, MARCA D-LINK, MOD. DGS-1500-52, COR
PRETA PATRIMÔNIO 1466
NO-BREAK POTÊNCIA 3,2 KVA, 115 V, 60 HZ, COM 10| R$745,86
TOMADAS DE SAÍDA, MARCA RAGTECH, MOD. INFINIUM
DIGITAL, COMUNICAÇÃO INTELIGENTE, COR PRETA
PATRIMÔNIO 2044
VALOR TOTAL R$ 52.913,00
a
R$93,64
Art. 2º Encaminhe os bens relacionados ao órgão competente do Município
de Patos de Minas para os procedimentos legais.
Art. 3º Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Patos de Min:
Portaria 2072/2026 2/2
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Es DECLARAÇÃO
A Seção de Patrimônio da Câmara Municipal de Patos de Minas, criada pela
Resolução nº 245/2007, declara os bens relacionados abaixo, inservíveis para o
Legislativo Patense, por motivo de obsolescência (redução da funcionalidade eficiente do
seu estado físico de uso), e em outro como Software Banco de Dados SGBDR Oracle com
justificativa técnica, por isso, sugere as suas baixas do acervo patrimonial da Câmara:
Observação: Para os itens intangíveis, serão encaminhadas somente as
respectivas placas.
BENS PARA BAIXA
Valor Atual
APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPLIT, INVERTER, COM
UNIDADES DE EVAPORAÇÃO FRIA E CONDENSADORA, 18000
BTU/H, MARCA SAMSUNG, MOD. ASVI8PSBTXXAZ, 220V,
COR BRANCA PATRIMÔNIO 1984
R$ 1.943,49
APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPLIT, INVERTER, COM
UNIDADES DE EVAPORAÇÃO FRIA E CONDENSADORA, 24000
BTU/H, MARCA SAMSUNG, MOD. ASV24PSBTNXAZ, 220V,
COR BRANCA PATRIMÔNIO 1941 .
R$ 2.489,30
MESA PARA COMPUTADOR COM APOIO P/ TECLADO E
MONITOR, COR CINZA PATRIMÔNIO 269
R$ 65,88
CADEIRA DIGITADOR ESTOFADA EM CURVIM CINZA, COM
APOIO P/ BRAÇOS, MARCA SNAKE FLEX, MOD. EXECUTIVA
PATRIMÔNIO 1004
R$ 183,00
MESA PARA COMPUTADOR COM APOIO PARA TECLADO E
MONITOR, MARCA PANDIM, COR CINZA PATRIMÔNIO 970
R$ 65,88
MESA P/ COMPUTADOR C/ APOIO P/ TECLADO E MONITOR,
MARCA MARTINUCCI, COR CINZA PATRIMÔNIO 596
R$ 65,88
APARELHO PARA APOIAR OS PÉS, MARCA MARTINUCCI,
TRÊS REGULAGENS, COM PLATAFORMA REVESTIDA COM
TAPETE DE BORRACHA, COR PRETA PATRIMÔNIO 1130
R$ 4,99
| POLTRONA GIRATÓRIA ESTOFADA EM TECIDO CINZA, Com
BRAÇOS DE APOIO, MARCA LASEÉDIA, MOD. PRESIDENTE
PATRIMÔNIO 1508
R$338,61
RELÓGIO DE PONTO INFORMATIZADO COM DOIS MODOS DE
VERIFICAÇÃO (CARTÃO E LEITOR BIOMÉTRICO DIGITAL),
MARCA HENRY, MOD. SUPER FÁCIL BIOMÉTRICO, COM
CARTUCHO DE MEMÓRIA USB REMOVÍVEL, COR CINZA
PATRIMÔNIO 1299
R$ 236,55
CALCULADORA ELÉTRICA, MARCA OLIVETTI, MOD. LOGOS
662, COR CINZA PATRIMÔNIO 343 :
R$ 137,12
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER, MARCA HP, MOD.
LASERJET PRO M1536 DNF MFP, COR PRETA PATRIMÔNIO
1456
R$ 378,00
IMPRESSORA A LASER MARCA HP, MOD. HP LASERJET
P2055DN, COR CINZA PATRIMÔNIO 1088
R$ 105,00
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER, MARCA HP, MOD.
LASERJET PRO M1536 DNF MFP, COR PRETA PATRIMÔNIO
1447
R$ 378,00
vaianeT-F-de Morais
Cond de Pal
jo - Mad, 1088
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E
IMPRESSORA A LASER MARCA HP, MOD. HP LASERJET
P2055DN, COR CINZA PATRIMÔNIO 1093
R$ 105,00
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER, MARCA HP, MOD.
LASERJET PRO M1536 DNF MFP, COR PRETA PATRIMÔNIO
1460
R$ 378,00
TABLET, PROCESSADOR QUAD-CORE 2.15 GHz, MEMÓRIA
INT 32GB, MEMÓRIA RAM 4GB, CONEXÃO 4G, TELA 9.7
POLEG, CÂMERA TRAS 13MP, CÂMERA FRON 5MP, FUNÇÕES
TELEFONE, GPS E BLUETOOTH, MARCA SAMSUNG, MOD.
GALAXY TAB53 SM-T825, VERSÃO 03/2018, COR PRATA
PATRIMÔNIO 2238
R$ 198,80
SOFTWARE BANCO DE DADOS SGBDR ORACLE V.11g
PATRIMÔNIO 852
R$45.000,00
SWITCH 48 PORTAS, MARCA D-LINK, MOD. DGS-1500-52, COR
PRETA PATRIMÔNIO 1466
R$93,64
NO-BREAK POTÊNCIA 3,2 KVA, 115 V, 60 HZ, COM 10
TOMADAS DE SAÍDA, MARCA RAGTECH, MOD. INFINIUM
DIGITAL, COMUNICAÇÃO INTELIGENTE, COR PRETA
PATRIMÔNIO 2044
R$ 745,86
VALOR TOTAL
R$ 52.913,00
Patos de Minas, 16 de Março de 2026.
Viviane T F de Morais
Controle de Patrimônio - Mat. 1068
Câmara Municinal de Patos de Minas
Pá - CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
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Patos de Minas, 13 de novembro de 2025.
A Sra. Viviane Araújo
Almoxarifado - CMPM
Parecer Técnico sobre Baixa do SOFTWARE BANCO DE DADOS
SGBDR ORACLE V.11g
Utilizar o Oracle 8.1 (parte da release Oracle8i, lançada em 1998-1999)
em um ambiente de produção hoje, 26 anos após seu lançamento, não é
apenas uma má prática; é uma falha crítica de arquitetura, segurança e
governança.
A justificativa técnica robusta para a sua imediata descontinuação e
migração se baseia em quatro pilares principais: risco de segurança
catastrófico, incompatibilidade sistêmica, obsolescência funcional
e risco operacional e de compliance.
1. Risco de Segurança Catastrófico
Este é o argumento mais crítico. O software está em "End-of-Life" (EOL)
há décadas.
e Ausência Total de Patches: O Oracle 8i teve seu suporte
estendido encerrado por volta de 2007. Isso significa que há pelo
menos 18 anos ele não recebe nenhuma atualização de
segurança.
e Vulnerabilidades 'Conhecidas (CVEs): Centenas de
vulnerabilidades graves (como SQL Injection, buffer overflows,
escalonamento de privilégios) foram descobertas e corrigidas em
versões posteriores (9i, 109, 119, 12c, 19c, 21c). Todas essas
falhas permanecem abertas e exploráveis no Oracle 8.1.
e Protocolos Criptográficos Obsoletos: O Oracle 8.1 utiliza
protocolos de rede e algoritmos de criptografia (como versões
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antigas de SSL/TLS, se configurados) que são considerados
"quebrados" pelos padrões modernos. A comunicação entre a
aplicação e o banco pode ser facilmente interceptada e decifrada.
Superfície de Ataque: Um invasor (interno ou externo) não
precisa de ferramentas sofisticadas. Exploits (códigos de ataque)
para softwares dessa idade são públicos, triviais de encontrar e
fáceis de executar, garantindo acesso completo ao banco (nível
SYSDBA).
Analogia: Usar o Oracle 8.1 hoje é como operar um banco e guardar
todo o dinheiro em um cofre de madeira, cuja chave está disponível
publicamente na internet, e que está localizado em um prédio sem
portas ou janelas.
2. Incompatibilidade Sistêmica e Custo de Manutenção
O Oracle 8.1 não existe isoladamente; ele precisa de um ecossistema
que também está obsoleto.
Sistemas Operacionais Antigos: O Oracle 8.1 não é certificado
(e não funciona) em sistemas operacionais modernos (Windows
Server 2019/2022, RHEL 8/9, Ubuntu 22.04). Ele foi feito para
rodar em plataformas como Windows NT, Windows 2000, Sun
Solaris 8 ou HP-UX 10.
Problema em Cascata: Para manter o Oracle 8.1, você é forçado
a manter também um Sistema Operacional que está igualmente
em EOL e sem patches de segurança, multiplicando o risco.
Hardware: O software não foi projetado para arquiteturas de CPU
modernas (instruções, gerenciamento de memória) ou hardware
(como armazenamento NVMe), levando a um desempenho pífio
ou instabilidade.
Drivers e Conectividade: Nenhuma linguagem ou framework
moderno (Java 17+, Python 3.10+, .NET 6+, Node;js) possui
drivers (JDBC, OCI) que suportem oficialmente o Oracle 8.1.
Qualquer conexão existente depende de "gambiarras" ou
bibliotecas arcaicas que trazem suas próprias vulnerabilidades.
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3. Obsolescência Funcional e de Desempenho
O mundo da tecnologia de dados mudou fundamentalmente, e o 8.1
ficou parado no tempo.
Limitações de Arquitetura (32 bits): Muitas implementações do
8i eram 32 bits, o que impõe limites severos de alocação de
memória (SGA limitada a -2-4GB), tornando-o incapaz de lidar
com volumes de dados ou cargas de trabalho transacionais
modernas.
Otimizador de Consulta Primitivo: O CBO (Cost-Based
Optimizer) do 8i é rudimentar comparado ao das versões
modernas. Queries complexas que rodam em milissegundos no
19c podem levar minutos ou horas (ou simplesmente falhar) no
8.1.
Ausência de Recursos Essenciais: O Oracle 8.1 não possui
dezenas de recursos que hoje são considerados básicos para o
desenvolvimento e administração:
o Suporte nativo a XML (surgiu de forma limitada no 9i).
o Suporte nativo a JSON (essencial hoje).
o Funções analíticas SQL avançadas.
o Particionamento avançado.
o Ferramentas de diagnóstico (AWR, ADDM).
o Recursos de Flashback.
o Gerenciamento automático de armazenamento (ASM).
4. Risco Operacional e de Compliance (LGPD/GDPR)
Manter esse sistema é uma falha direta de governança de TI e expõe a
empresa a riscos legais e financeiros.
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e Não Conformidade (Compliance): É impossível ser aderente a
qualquer regulação moderna de proteção de dados (como LGPD
no Brasil ou GDPR na Europa) utilizando o Oracle 8.1. Auditores
reprovariam o ambiente instantaneamente, pois o sistema não
possui os mecanismos mínimos de segurança, auditoria e
criptografia exigidos pela lei.
e Risco de Perda de Dados: O sistema é inerentemente instável
em hardware moderno (se forçado a rodar). O risco de corrupção
de dados é altíssimo, e as ferramentas de recuperação (RMAN
daquela época) são muito menos confiáveis que as atuais.
e Ausência de Profissionais: Ninguém mais treina ou se
especializa em Oracle 8i. Se o sistema falhar (e ele vai falhar), o
custo para encontrar alguém no mundo que talvez saiba como
recuperá-lo (sem garantia) será astronômico, e o tempo de
inatividade (downtime) será medido em dias ou semanas.
Conclusão
A utilização do Oracle 8.1 é indefensável sob qualquer perspectiva
técnica, de segurança ou de negócios. Ele não é "legado"; ele é um
ativo tóxico no data center.
Qualquer sistema que ainda dependa dele deve ser tratado como uma
emergência de segurança de nível 1, e um plano de migração ou
descomissionamento deve ser executado com urgência máxima.
Atenciosamente.
Documento assinado digitalmente
oubr PAULO CESAR CAIXETA
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Paulo Cesar Caixeta
Chefe de Divisão de Informática