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norma nº 2074/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 2074 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 2068, DE 10 DE MARÇO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DETALHADA DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E AUXÍLIOS, COM INDICAÇÃO DE VALORES, CRITÉRIOS DE CÁLCULO E FUNDAMENTOS LEGAIS, PAGAS A MEMBROS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – MG.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Rua José de Santana, 470, Centro, Patos de Minas/MG CEP: 38.700-052
Tel.: (34) 3821-8455
E-mail: camarapatosQcamarapatos.mg.gov.br — http://www.camarapatos.mg.gov.br
PORTARIA Nº 2.074, DE 19 DE MARÇO DE 2026.
Altera o Anexo Único da Portaria nº 2068, de 10
de março de 2026, que “Dispõe sobre a relação
detalhada das verbas remuneratórias,
indenizatórias e auxílios, com indicação de
valores, critérios de cálculo e fundamentos
legais, pagas a membros e servidores da
Câmara Municipal de Patos de Minas —- MG.”
João Batista Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Patos de
Minas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo inciso
I, do artigo 17, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº 2068, de 10 de março de 2026,
que passa a vigorar na forma do Anexo Unico desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Patos de Minas,
En CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
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Tel.: (34) 3821-8455
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ANEXO ÚNICO — Verbas, valores, critérios e fundamentos
RITÉRIO DE | FUNDAMENTO | SITUAÇÃO |
CO CCO | VIGENTE ÁLCULO LEGAL E
1/3 de Férias Remuneratória | Verba variável | 1/3 sobre a verba LC nº 02/1990 Ativa
Proporcionais de origem Mun.
Substituição Remuneratória Proporcionalidade | LC nº 02/1990 Ativa
º Mun.
Diferença de Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade LC nº 02/1990 Ativa
Substituição Mun.
Mun.
n.
Diferença Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade LC nº 02/1990 Ativa
Salário Família n
Saldo de Salário | Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade LC nº 02/1990 Ativa
Mu
Bolsa Auxílio Verba variável | Proporcionalidade Leinº 11.788 Ativa
Complementaçã (Estágio)
o Educacional
Rescisão
1/3 sobre a verba
1/3 de Férias Remuneratória
Vencidas Mi
1/3 Férias Remuneratória 13 sobre a verba Ativa
de origem Mun.
Férias Vencidas | Remuneratória Ativa
M
un
un
13º Salário Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade LC nº 02/1990 Ativa
Maternidade Ho Mun
q
un
n.
Remuneratória | R$ 15.138,88 | Sobre a base legal | EC nº 19/1998 Ativa
Verba vi
Diferença Remuneratória ariável | Por levantamento EC nº 19/1998 Ativa
específico
Subsídio
13º Salário Remuneratória | Verba variável | Sobre a base lega! LC nº 02/1990 Ativa
Retroativo Mun.
Salário emuneratória | Verba variável | Sobre a base legal LC nº 02/1990 Ativa
Maternidade - (Mun.)
IPREM
Função de Remuneratória LC nº 02/1990 Ativa
Confiança percentual fixado Mui
Salário Remuneratória | Verba variável | Sobre a base legal | LC nº 319/2008 Ativa
Maternidade - (Mun.)
Prorrogação .
13º Salário Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade | LC nº 319/2008 Ativa
Maternidade - (Mun.)
Prorrogação
13º Subsídio Remuneratória | R$ 15.138,88 Sobre a base legal EC nº 19/1998 Ativa
13º Salário - Remuneratória | Verba variávc! | Sobre a base legal LC nº 02/1990 Ativa
Segunda Parcela Mun
Diferença Férias | Indenizatória Verba variável | Por levantamento | «LC nº 02/1990 Ativa
Prêmio , específico Mun
Mun.
Adic. Remuneratória | Verba variável |. De acordo com LC nº 02/1990 Ativa
Alice Ra
Proporcionais Estágio
Auxílio Funeral | Indenizatória LC nº 02/1990 Ativa
(Mun.
.
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Recesso Auxílio Leinº 11.788 Ativa
Estagiários Estágio
Diferença 13º Remuneratória LC nº 02/1990 Ativa
Salário Mun.
Aux Transporte | Auxílio Verba variável | De acordo com Leinº 11.788 Ativa
- Estagiários dias úteis Estágio
13º Salário Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade | LC nº 02/1990 Ativa
Maternidade - . (Mun.)
IPREM
Quinquênio Indenizatória | Verba variável | Por levantamento LC nº 02/1990 Ativa
Indenizado específico Mun.
13º Subsídio - Remuneratória Proporcionalidade | ECnº 19/1998 Ativa
Primeira Parcela À
Férias Remuneratória Proporcionalidade | LC nº 02/1990 Ativa
Proporcionais Mun.
Vencimento Remuneratória | Conforme
fixado por
cargo
Verba variável | Percentual sobre a LC nº 02/1990 Ativa
verba de origem Mun.
Gratificação Remuneratória LC nº 02/1990 Ativa |
"| percentual fixado Mun.
Salário Família | Remuneratória cr
percentual fixado
Dias trabalhados | Lei nº 8.791/2025 Ativa
(Mun.)
Quinquênio Remuneratória
13º Salário - Remuneratória Proporcionalidade LC nº 02/1990 Ativa
Primeira Parcela , Mun.
Diferença de Remuneratória Por levantamento LC nº 02/1990 Ativa
Férias específico Mun.
13º Salário Remuneratória | Verba variável | Sobre a base legal Ativa
Proporcional : Mun.
Bolsa Auxílio Verba variávei | Dias trabalhados Leinº 11.788 Ativa
Complementaçã ; - (Estágio)
o Educacional
Salário Remuneratória Sobre-a base legal | LC nº 02/1990 Ativa
Maternidade : Mun.
Afastamento Remuneratória Proporcionalidade | LC nº 02/1990 Ativa
Doença IPREM Mun.
Diferença 1/3 de | Remuneratória Por levantamento Ativa
Férias específico Mun.
1º Parcela 13º Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade | LC nº 02/1990 Ativa
Salário (Mun.)
Maternidade
13º Sal - 1º Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade | LC nº 319/2008 Ativa
Parcela Sal. ' (Mun.)
Maternidade -
Prorrogação
13º Subsídio Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade Ativa
Proporcional á
Abono de Indenizatória | Verba variável Conforme EC nº 103/2019 e Ativa
Permanência desconto Lei nº 8.178/2021
previdenciário Mun.
Afastamento Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade LC nº 02/1990 Ativa
Inferior a 15 g Mun.
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Remuneratória | Conforme Sobre a base legal LC nº 02/1990
» | fixado por (Mun.)
cargo
Remuneratória | Conforme Sobre a base legal | Lei nº 8.791/2025
fixado por (Mun.)
cargo
Por levantamento | Lei nº 8.791/2025
específico
Mun.
13º Salário Ativa
Salário de
Férias
Diferença
Salarial
Vencimento - Remuneratória | Conforme Sobre a base legal | Lei nº 8.787/2025
Prefeitura fixado por (Mun.)
cargo
Férias Prêmio
Indenizada
Auxílio
Alimentação
LC nº 02/1990
Indenizatória Verba variável
Mun.
R$ 950,00 Sobre a base legal | Lei nº 9.121/2026
Mun.
Legenda da Situação: ATIVA (regular); SUSPENSA (sem previsão legal expressa).
Proporcionalidade

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