| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2074 / 2026 |
| Date | 2026-03-19 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 2068, DE 10 DE MARÇO DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DETALHADA DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E AUXÍLIOS, COM INDICAÇÃO DE VALORES, CRITÉRIOS DE CÁLCULO E FUNDAMENTOS LEGAIS, PAGAS A MEMBROS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – MG.” |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Rua José de Santana, 470, Centro, Patos de Minas/MG CEP: 38.700-052 Tel.: (34) 3821-8455 E-mail: camarapatosQcamarapatos.mg.gov.br — http://www.camarapatos.mg.gov.br PORTARIA Nº 2.074, DE 19 DE MARÇO DE 2026. Altera o Anexo Único da Portaria nº 2068, de 10 de março de 2026, que “Dispõe sobre a relação detalhada das verbas remuneratórias, indenizatórias e auxílios, com indicação de valores, critérios de cálculo e fundamentos legais, pagas a membros e servidores da Câmara Municipal de Patos de Minas —- MG.” João Batista Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial pelo inciso I, do artigo 17, do Regimento Interno; RESOLVE: Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº 2068, de 10 de março de 2026, que passa a vigorar na forma do Anexo Unico desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Patos de Minas, En CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Rua José de Santana, 470, Centro, Patos de Minas/MG CEP: 38.700-052 Tel.: (34) 3821-8455 E-mail: camarapatos(Qcamarapatos.mg.gov.br - http://www.camarapatos.mg.gov.br ANEXO ÚNICO — Verbas, valores, critérios e fundamentos RITÉRIO DE | FUNDAMENTO | SITUAÇÃO | CO CCO | VIGENTE ÁLCULO LEGAL E 1/3 de Férias Remuneratória | Verba variável | 1/3 sobre a verba LC nº 02/1990 Ativa Proporcionais de origem Mun. Substituição Remuneratória Proporcionalidade | LC nº 02/1990 Ativa º Mun. Diferença de Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade LC nº 02/1990 Ativa Substituição Mun. Mun. n. Diferença Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade LC nº 02/1990 Ativa Salário Família n Saldo de Salário | Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade LC nº 02/1990 Ativa Mu Bolsa Auxílio Verba variável | Proporcionalidade Leinº 11.788 Ativa Complementaçã (Estágio) o Educacional Rescisão 1/3 sobre a verba 1/3 de Férias Remuneratória Vencidas Mi 1/3 Férias Remuneratória 13 sobre a verba Ativa de origem Mun. Férias Vencidas | Remuneratória Ativa M un un 13º Salário Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade LC nº 02/1990 Ativa Maternidade Ho Mun q un n. Remuneratória | R$ 15.138,88 | Sobre a base legal | EC nº 19/1998 Ativa Verba vi Diferença Remuneratória ariável | Por levantamento EC nº 19/1998 Ativa específico Subsídio 13º Salário Remuneratória | Verba variável | Sobre a base lega! LC nº 02/1990 Ativa Retroativo Mun. Salário emuneratória | Verba variável | Sobre a base legal LC nº 02/1990 Ativa Maternidade - (Mun.) IPREM Função de Remuneratória LC nº 02/1990 Ativa Confiança percentual fixado Mui Salário Remuneratória | Verba variável | Sobre a base legal | LC nº 319/2008 Ativa Maternidade - (Mun.) Prorrogação . 13º Salário Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade | LC nº 319/2008 Ativa Maternidade - (Mun.) Prorrogação 13º Subsídio Remuneratória | R$ 15.138,88 Sobre a base legal EC nº 19/1998 Ativa 13º Salário - Remuneratória | Verba variávc! | Sobre a base legal LC nº 02/1990 Ativa Segunda Parcela Mun Diferença Férias | Indenizatória Verba variável | Por levantamento | «LC nº 02/1990 Ativa Prêmio , específico Mun Mun. Adic. Remuneratória | Verba variável |. De acordo com LC nº 02/1990 Ativa Alice Ra Proporcionais Estágio Auxílio Funeral | Indenizatória LC nº 02/1990 Ativa (Mun. . CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Rua José de Santana, 470, Centro, Patos de Minas/MG CEP: 38.700-052 Tel.: (34) 3821-8455 E-mail: camarapatosQcamarapatos.mg.gov.br — http://www.camarapatos.mg.gov.br Recesso Auxílio Leinº 11.788 Ativa Estagiários Estágio Diferença 13º Remuneratória LC nº 02/1990 Ativa Salário Mun. Aux Transporte | Auxílio Verba variável | De acordo com Leinº 11.788 Ativa - Estagiários dias úteis Estágio 13º Salário Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade | LC nº 02/1990 Ativa Maternidade - . (Mun.) IPREM Quinquênio Indenizatória | Verba variável | Por levantamento LC nº 02/1990 Ativa Indenizado específico Mun. 13º Subsídio - Remuneratória Proporcionalidade | ECnº 19/1998 Ativa Primeira Parcela À Férias Remuneratória Proporcionalidade | LC nº 02/1990 Ativa Proporcionais Mun. Vencimento Remuneratória | Conforme fixado por cargo Verba variável | Percentual sobre a LC nº 02/1990 Ativa verba de origem Mun. Gratificação Remuneratória LC nº 02/1990 Ativa | "| percentual fixado Mun. Salário Família | Remuneratória cr percentual fixado Dias trabalhados | Lei nº 8.791/2025 Ativa (Mun.) Quinquênio Remuneratória 13º Salário - Remuneratória Proporcionalidade LC nº 02/1990 Ativa Primeira Parcela , Mun. Diferença de Remuneratória Por levantamento LC nº 02/1990 Ativa Férias específico Mun. 13º Salário Remuneratória | Verba variável | Sobre a base legal Ativa Proporcional : Mun. Bolsa Auxílio Verba variávei | Dias trabalhados Leinº 11.788 Ativa Complementaçã ; - (Estágio) o Educacional Salário Remuneratória Sobre-a base legal | LC nº 02/1990 Ativa Maternidade : Mun. Afastamento Remuneratória Proporcionalidade | LC nº 02/1990 Ativa Doença IPREM Mun. Diferença 1/3 de | Remuneratória Por levantamento Ativa Férias específico Mun. 1º Parcela 13º Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade | LC nº 02/1990 Ativa Salário (Mun.) Maternidade 13º Sal - 1º Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade | LC nº 319/2008 Ativa Parcela Sal. ' (Mun.) Maternidade - Prorrogação 13º Subsídio Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade Ativa Proporcional á Abono de Indenizatória | Verba variável Conforme EC nº 103/2019 e Ativa Permanência desconto Lei nº 8.178/2021 previdenciário Mun. Afastamento Remuneratória | Verba variável | Proporcionalidade LC nº 02/1990 Ativa Inferior a 15 g Mun. CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Rua José de Santana, 470, Centro, Patos de Minas/MG CEP: 38.700-052 Tel.: (34) 3821-8455 E-mail: camarapatos(Ocamarapatos.mg.gov.br — http://www.camarapatos.mg.gov.br Remuneratória | Conforme Sobre a base legal LC nº 02/1990 » | fixado por (Mun.) cargo Remuneratória | Conforme Sobre a base legal | Lei nº 8.791/2025 fixado por (Mun.) cargo Por levantamento | Lei nº 8.791/2025 específico Mun. 13º Salário Ativa Salário de Férias Diferença Salarial Vencimento - Remuneratória | Conforme Sobre a base legal | Lei nº 8.787/2025 Prefeitura fixado por (Mun.) cargo Férias Prêmio Indenizada Auxílio Alimentação LC nº 02/1990 Indenizatória Verba variável Mun. R$ 950,00 Sobre a base legal | Lei nº 9.121/2026 Mun. Legenda da Situação: ATIVA (regular); SUSPENSA (sem previsão legal expressa). Proporcionalidade