norma nº 9140/2026

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LEI Nº 9.140, DE 6 DE ABRIL DE 2026. 
Institui a “Semana Municipal de Combate e 
Conscientização sobre o Câncer de Pele” no Município 
de Patos de Minas; e dá outras providências. 
O Povo do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprovou, e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Patos de Minas, a “Semana 
Municipal de Combate e Conscientização sobre o Câncer de Pele”, a ser realizada, 
anualmente, na segunda semana do mês de fevereiro. 
Art. 2º A “Semana Municipal de Combate e Conscientização sobre o Câncer de 
Pele” tem por finalidade promover ações educativas, preventivas e informativas destinadas à 
conscientização da população acerca da importância da prevenção, do diagnóstico precoce e 
do tratamento adequado da doença. 
Parágrafo único. Durante a semana instituída por esta Lei, serão realizadas as 
seguintes atividades: 
I – campanhas educativas e informativas; 
II – distribuição de materiais explicativos; 
III – palestras, seminários e eventos de orientação; 
IV – incentivo à realização de exames preventivos. 
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 6 de abril de 2026, 138º ano da República 
e 158º ano do Município. 
Sandra Cristina Gomes da Silva 
Prefeita Municipal
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