norma nº 9134/2026

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LEI Nº 9.134, DE 30 DE MARÇO DE 2026. 
Denomina Maria Braz Borges Caixeta a atual Rua IV 
localizada no Bairro Coração Eucarístico. 
O Povo do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprovou, e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada Maria Braz Borges Caixeta a atual Rua IV, localizada 
entre as quadras 46, 47 e 48, setor 43, no Bairro Coração Eucarístico. 
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo promover a atualização da identificação da 
via pública de que trata esta Lei, inclusive com a instalação de placas indicativas. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 30 de março de 2026, 138º ano da 
República e 158º ano do Município. 
Luís Eduardo Falcão Ferreira 
Prefeito Municipal 
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