norma nº 9136/2026

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LEI Nº 9.136, DE 30 DE MARÇO DE 2026. 
Denomina Lúcia Emília Alves Barcelos de Castro a Rua 
43 localizada no Bairro Morada da Serra.
O Povo do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprovou, e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada Lúcia Emília Alves Barcelos de Castro a atual Rua 43, 
localizada entre as quadras 63, 64 e 65, setor 57, Bairro Morada da Serra.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo promover a atualização da identificação da 
via pública de que trata esta Lei, inclusive com a instalação de placas indicativas. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 30 de março de 2026, 138º ano da 
República e 158º ano do Município. 
Luís Eduardo Falcão Ferreira 
Prefeito Municipal 
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