norma nº 9137/2026

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LEI Nº 9.137, DE 30 DE MARÇO DE 2026. 
Denomina “Dr. José Cláudio Arpini” a unidade básica 
de saúde - UBS localizada no Bairro Nova Floresta.
O Povo do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprovou, e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada Dr. José Cláudio Arpini a unidade básica de saúde - 
UBS localizada na confluência das praças Vereador Leão Tolentino de Castro e Coleta Maria 
de Jesus, no Bairro Nova Floresta.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo providenciar o devido emplacamento da 
referida unidade básica de saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 30 de março de 2026, 138º ano da 
República e 158º ano do Município. 
Luís Eduardo Falcão Ferreira 
Prefeito Municipal 
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