norma nº 9128/2026

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LEI Nº 9.128, DE 27 DE MARÇO DE 2026. 
Altera a redação do Anexo I da Lei nº 9.078, de 22 de 
dezembro de 2025, que “autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar repasses financeiros de 
subvenções, contribuições, auxílios e outros auxílios 
financeiros a pessoas físicas e jurídicas” ao tempo em 
que autoriza a suplementação do crédito orçamentário 
que menciona.
O Povo do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprovou, e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O Executivo Municipal fica autorizado a alterar o Anexo I da Lei nº 9.078, 
de 22 de dezembro de 2025, para ajustar valor com repasse financeiro na modalidade 
“Contribuições”, conforme Anexo Único que paramenta a presente Lei. 
Art. 2º O repasse será custeado pela dotação orçamentária 02989 – 
01.11.01.00.27.812.0004.2.0161 Produção e Promoção Esportiva e Lazer, 3.3.50.41 
Contribuições, Fonte 02-0500-0000-0000 Recursos Não Vinculados de Impostos, no valor de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais). 
Art. 3º A dotação orçamentária descrita no art. 2º desta Lei será suplementada 
por superávit financeiro na Fonte 02-0500-0000-0000 Recursos Não Vinculados de Impostos; 
no mesmo montante e em igual fonte de recursos, conforme art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 27 de março de 2026, 138º ano da 
República e 158º ano do Município. 
Sandra Cristina Gomes da Silva 
Prefeita em Exercício 
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ANEXO ÚNICO 
(Lei nº 9.128/2026) 
Contribuições
... 
Função ... ... 
Função 27 – Desporto e Lazer (Subfunção: 812 – Desporto Comunitário) ... 
Subfunção Programa Ficha Entidade
... ... ... ... ...
812 4 2989 Liga Patense de Desportos 472.700,00 
572.700,00
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