norma nº 2077/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
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PORTARIA Nº 2077, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Nomeia servidores para atuarem como fiscais e
gestores do contrato nº 01/2023.
João Batista Oliviera, Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial, pelo item I, alínea J.
do artigo 17, do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o dispósto nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133, de 1º de
abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores Reginaldo Tolentino de Magalhães (titular) e
Layzze Gonçalves Oliveira (suplente), como fiscais, e as servidoras Sandra Corrêa de
Sousa (titular) e Kerley Cristhina de Paula e Silva (suplente), como gestoras do seguinte
contrato:
Nº Contrato [01/2023 |
Vigência 12 (doze) meses, 08/05/2026 a 08/05/2027. |
Modalidade Processo nº 12/2023 - Dispensa por valor |
Contratados(as) | Empresa Brasileira de'Correios e Telégrafos |
Objeto Serviços postais e telemáticos. à
Valor total: R$1.000,00 (um mil reais) |
Art. 2º Os servidores nomeados deverão atentar-se às atribuições dispostas na
Portaria nº 1.486, de 14 de novembro ds 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2026.
Art, 4º Notifique-se os nomeados pessoalmente, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Patos de Mi 4 de abril de 2026.
João
o da Câmara Municipal
A