norma nº 2079/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
Rua José de Santana, 470, Centro, Patos de Minas/MG CEP: 38.700-052
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PORTARIA Nº 2079, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
João Batista Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Patos de
Minas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial, pelo item I,
alínea j, do artigo 17, do Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Jonas Aparecido Alves, ocupante do cargo efetivo
de Técnico de Nível Superior I/Controlador, como responsável pela realização da
autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), no âmbito da
Câmara Municipal de Patos de Minas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Patos de Minas, 24 de abril de 2026.
JoãoB& onçalves
nte da Câmara Municipal