norma nº 331/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
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RESOLUÇÃO Nº 331, DE 4 DE MAIO DE 2026.
Altera a redação do art. 5º da Resolução nº 326, de
11 de abril de 2025, que “Cria a Medalha de
Mérito “Destaque Servidor Público Aposentado”,
a ser outorgada pela Câmara Municipal de Patos
de Minas”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou e eu, João
Batista Gonçalves, Presidente, nos termos do art. 17, I, e, do Regimento Interno promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 5º da Resolução nº 326, de 11 de abril de 2025, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º A outorga da medalha será realizada, anualmente, em reunião
especial no mês de setembro, em razão de ser o.mês que antecede as comemorações do
Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Patos-de Minas; 4 de maio de 2026,
álves
Presidente da Câmara Municipal
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* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 354/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO AUGUSTO CORRÊA