norma nº 9172/2026

__________________________________________________________
LEI Nº 9.172, DE 5 DE MAIO DE 2026. 
Denomina Mattheus Teixeira Fernandes a atual Rua 
108, localizada no Bairro Planalto.
O Povo do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprovou, e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada Mattheus Teixeira Fernandes a atual Rua 108, 
localizada entre as quadras 53 e 54, setor 60, no Bairro Planalto. 
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo promover a atualização da identificação da 
via pública de que trata esta Lei, inclusive com a instalação de placas indicativas. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 5 de maio de 2026, 138º ano da 
República e 158º ano do Município. 
Sandra Cristina Gomes da Silva 
Prefeita Municipal 
D4Sign 6266d1a3-f6f8-4509-b5a4-7ed80540d01e - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
Documento assinado eletronicamente, conforme MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2. Brasil
2 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil
Sincronizado com o NTP.br e Observatório Nacional (ON)
Certificado de assinaturas gerado em 06 de May de 2026, 12:31:19
Lei9172 pdf
Código do documento 6266d1a3-f6f8-4509-b5a4-7ed80540d01e
Assinaturas
Sandra Cristina Gomes da Silva
gabinete@patosdeminas.mg.gov.br
Assinou
Eventos do documento
05 May 2026, 16:48:42
Documento 6266d1a3-f6f8-4509-b5a4-7ed80540d01e criado por ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO -
PROCURADORIA (b992d250-b612-4bcb-b518-c62e9d26ecfc). Email:procuradoria@patosdeminas.mg.gov.br. -
DATE_ATOM: 2026-05-05T16:48:42-03:00
05 May 2026, 16:49:44
Assinaturas iniciadas por ADVOCACIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PROCURADORIA (b992d250-b612-4bcb-b518-
c62e9d26ecfc). Email: procuradoria@patosdeminas.mg.gov.br. - DATE_ATOM: 2026-05-05T16:49:44-03:00
06 May 2026, 09:37:34
SANDRA CRISTINA GOMES DA SILVA Assinou (5b1bc134-a694-45f1-a132-b1a404824524) - Email:
gabinete@patosdeminas.mg.gov.br - IP: 201.73.228.210 (201.73.228.210 porta: 1702) - Documento de
identificação informado: 719.799.641-49 - DATE_ATOM: 2026-05-06T09:37:34-03:00
Hash do documento original
(SHA256):9134ae106f4f873b307f3c0989438b3106f09d6ef5baa09fc741128d410a6b46
(SHA512):98eedae479699d614cb62a39874a180808b98503e499e6e16ea779abd9d56c9e561be7e1c60b67af35a30f4b284311f9d98c4f63d9349d4d463474f1b57e6faa
Esse log pertence única e exclusivamente aos documentos de HASH acima
Esse documento está assinado e certificado pela D4Sign
Integridade certificada no padrão ICP-BRASIL
Assinaturas eletrônicas e físicas têm igual validade legal, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei
14.063/2020.