| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1554 / 1977 |
| Date | 1977-07-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO – CARPE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2169 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.