| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2422 / 1988 |
| Date | 1988-12-01 |
| Ementa | APROVA A CELEBRAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| native_id | 2784 |
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