| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3097 / 1992 |
| Date | 1992-11-12 |
| Ementa | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. |
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