| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1994 |
| Date | 1994-04-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS. |
| native_id | 7475 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/94 ASSUNTO: Autoriza o Prefeito Municipal ausentar-se do país. AUTORA: A MESA DIRETORA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS DECRETA, E EU, EM SEU NOME PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Patos de Minas autorizado a ausentar-se do país, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a contar de 19 (dezenove) de abril de 1994, com a finalidade de, em missão oficial, representar o Município, na Feira de Hannover, na República Federal da Alemanha. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 06 de abril de 1994 JOSÉ OSMAR DE CASTRO Presidente CLEONALDO RAIMUNDO SILVA 1º Secretário PROMULGADO EM : 06/04/94 JOSÉ OSMAR DE CASTRO Presidente CLEONALDO RAIMUNDO SILVA 1º Secretário