| materia |
59/1971 |
1971-08-09 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
NORMALIZA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS, COM BASE EM ARTIGO DA LEI Nº 727 DE 26 DE SETEMBRO DE 1963 |
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| materia |
49/1971 |
1971-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
REGULA A MATRÍCULA GRATUITA DE ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUBVENCIONADOS PELA PREFEITURA, A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/1971 |
1971-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTO ENTRE INATIVOS E FUNCIONÁRIOS DA ATIVA |
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| materia |
60/1971 |
1971-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 831 |
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| materia |
55/1971 |
1971-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE FAIXAS DE TERRENOS PARA ABERTURA DE BECO |
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| materia |
56/1971 |
1971-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS" |
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| materia |
51/1971 |
1971-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DENOMINA UNIDADE ESCOLAR RURAL DE "GRUPO ESCOLAR JOAQUIM GONÇALVES TAVARES"NA LOCALIDADE DE BEBEDOURO DO CHUMBO. |
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| materia |
42/1971 |
1971-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR - COMBEM |
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| materia |
52/1971 |
1971-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DENOMINA DE "MANOEL DOS SANTOS" A RUA B, COM INÍCIO NA RUA VEREADOR JOÃO PACHECO EM DIREÇÃO AO GINÁSIO POLIVALENTE. |
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| materia |
53/1971 |
1971-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1169/1971 |
1971-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ASSUMIR EM NOME DO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE FIADOR, COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS DE PROJETOS E OBRAS DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO SÉDE. |
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| norma |
1170/1971 |
1971-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1171/1971 |
1971-06-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A ORGANIZAÇÕES BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, ATÉ CR$1.300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1168/1971 |
1971-06-16 |
Lei Ordinária |
AUMENTA VENCIMENTO DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA. |
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| norma |
1166/1971 |
1971-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO “SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR “DR. EDSON PINHEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1167/1971 |
1971-06-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO. |
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| materia |
36/1971 |
1971-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR, EM NOME DO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE FIADOR, COM O BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, OBRIGAÇÕES EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS DE SISTEMA DE ABASTECEIMNTO DE ÁGUA NO DISTRITO SEDE |
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| materia |
37/1971 |
1971-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO |
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| materia |
38/1971 |
1971-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A ORGANIZAÇÕES DE CRÉDITO BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO ATÉ CR$ 1.300,000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1161/1971 |
1971-06-11 |
Lei Ordinária |
CANCELA DOTAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO E SUPLEMENTA OUTRAS. |
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| norma |
1162/1971 |
1971-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS POR PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. |
1 |
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| norma |
1163/1971 |
1971-06-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1164/1971 |
1971-06-11 |
Lei Ordinária |
MODIFICA COBRANÇA DE TAXA D’ÁGUA COM BASE NO ART. 5º DA LEI 873, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.996. |
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| norma |
1165/1971 |
1971-06-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR. |
1 |
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| norma |
1160/1971 |
1971-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA COMPRA DE UMA (1) CAMIONETA MARCA PICK-UP FORD MODELO 1.971 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
1156/1971 |
1971-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TÉRREO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO. |
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| norma |
1157/1971 |
1971-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TÉRREO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO. |
1 |
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| norma |
1158/1971 |
1971-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TÉRREO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO. |
1 |
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| norma |
1159/1971 |
1971-06-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA INDENIZAÇÃO POR FAIXA DE TERRENO PARA DESOBSTRUÇÃO DA RUA 24 DE MAIO. |
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| norma |
1151/1971 |
1971-06-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TÉRREO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO. |
1 |
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| norma |
1152/1971 |
1971-06-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TÉRREO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO. |
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| norma |
1153/1971 |
1971-06-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TÉRREO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO. |
1 |
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| norma |
1154/1971 |
1971-06-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TÉRREO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO. |
1 |
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| materia |
34/1971 |
1971-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO |
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| materia |
1/1971 |
1971-06-01 |
Projeto de Resolução |
AUMENTA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÕES DO SR. PREFEITO MUNICIPAL |
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| materia |
35/1971 |
1971-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUMENTA VENCIMENTOS DO DIRETOR DE SECRETARIA DA CÂMARA |
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| materia |
32/1971 |
1971-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR |
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| materia |
33/1971 |
1971-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO "SETOR REGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DR. EDSON PINHEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
30/1971 |
1971-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
31/1971 |
1971-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
MODIFICA COBRANÇA DE TAXA D'ÁGUA, COM BASE NO ART. 5º DA LEI 873, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1966 |
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| materia |
27/1971 |
1971-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CANCELA DOTAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO E SUPLEMENTA OUTRAS |
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| materia |
29/1971 |
1971-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS POR PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO EM PROGRAMA DE TELEVISÃO |
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| materia |
17/1971 |
1971-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO |
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| materia |
18/1971 |
1971-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR |
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| materia |
19/1971 |
1971-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR |
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| materia |
20/1971 |
1971-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR |
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| materia |
21/1971 |
1971-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR |
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| materia |
22/1971 |
1971-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR |
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| materia |
23/1971 |
1971-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO |
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| materia |
24/1971 |
1971-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO |
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