| materia |
50/1948 |
1948-07-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CRIA UMA ESCOLA MISTA NA FAZENDA CABECEIRA DO CHUMBO, DISTRITO DO CHUMBO, DESTE MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| norma |
24/1948 |
1948-05-28 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA UM ARTIGO À LEI Nº 23, SANCIONADA EM 17 DE MAIO DE 1948 (ANTES PROPOSIÇÃO Nº 37, DE 28 DE ABRIL DE 1948 E PROJETO DE LEI DE IGUAL NÚMERO E DATA). |
1 |
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| norma |
25/1948 |
1948-05-28 |
Lei Ordinária |
REVOGA TODA A LEGISLAÇÃO QUE CONCEDE FAVORES FISCAIS. |
1 |
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| norma |
26/1948 |
1948-05-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
1 |
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| materia |
46/1948 |
1948-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE TARA DE CAPADOS. |
0 |
no document
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| materia |
47/1948 |
1948-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
ACRESCENTA UM ARTIGO À LEI Nº 23, SANCIONADA EM 17 DE MAIO DE 1948 (ANTES PROPOSIÇÃO Nº 37, DE 28 DE ABRIL DE 1948 E PROJETO DE LEI DE IGUAL NÚMERO E DATA). |
0 |
no document
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| materia |
48/1948 |
1948-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
REVOGA TODA A LEGISLAÇÃO QUE CONCEDE FAVORES FISCAIS. |
0 |
no document
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| materia |
49/1948 |
1948-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
0 |
no document
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| norma |
21/1948 |
1948-05-17 |
Lei Ordinária |
CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS HOTÉIS QUE SE ESTABELECEREM NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E FIXA AS CONDIÇÕES PARA ESSA CONCESSÃO. |
1 |
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| norma |
22/1948 |
1948-05-17 |
Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TAXA DE VIAÇÃO RURAL. |
1 |
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| norma |
23/1948 |
1948-05-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE A COBRANÇA AMIGÁVEL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
44/1948 |
1948-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL AO DISTRITO DO CHUMBO. |
0 |
no document
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| materia |
43/1948 |
1948-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL NO DISTRITO DE CHUMBO |
0 |
no document
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| materia |
42/1948 |
1948-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL. |
0 |
no document
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| materia |
41/1948 |
1948-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL AO DISTRITO DE CHUMBO. |
0 |
no document
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| materia |
39/1948 |
1948-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TAXA DE VIAÇÃO RURAL. |
0 |
no document
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| materia |
40/1948 |
1948-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERRENO À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. |
0 |
no document
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| materia |
37/1948 |
1948-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA AMIGÁVEL DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. |
0 |
no document
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| materia |
38/1948 |
1948-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS HOTÉIS QUE SE ESTABELECEREM NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E FIXA AS CONDIÇÕES PARA ESSA CONCESSÃO. |
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no document
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| norma |
19/1948 |
1948-02-09 |
Lei Ordinária |
ELEVA A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
20/1948 |
1948-02-09 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO, REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E A AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES. |
1 |
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| norma |
18/1948 |
1948-02-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE CONSTRUÇÃO DE MATADOUROS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| materia |
2/1948 |
1948-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
CRIA UMA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E DAS VILAS, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO NECESSÁRIO. |
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| norma |
12/1948 |
1948-02-03 |
Lei Ordinária |
CRIA UMA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E DAS VILAS. |
1 |
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| norma |
13/1948 |
1948-02-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DE CARGOS DE PROFESSORES. |
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| norma |
14/1948 |
1948-02-03 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ESTUDOS E ORÇAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A VILA DE LAGOA FORMOSA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
15/1948 |
1948-02-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DE CARGOS DE PROFESSORES. |
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| norma |
16/1948 |
1948-02-03 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$ 20.000,00. |
1 |
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| norma |
17/1948 |
1948-02-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
1 |
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| norma |
11/1948 |
1948-02-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ABASTECIMENTO DAGUA NA VILA DE LAGOA FORMOSA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
36/1948 |
1948-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
FIXA O SUBSÍDIO, REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E AJUDA DE CUSTO PARA OS VEREADORES. |
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no document
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| materia |
35/1948 |
1948-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
AUTORIZA O AUMENTO DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| norma |
9/1948 |
1948-01-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E COMPRA DE UM TERRENO PARA PATRIMÔNIO DO POVOADO DO BREJÃO, DISTRITO DA CIDADE DE PATOS DE MINAS. |
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| norma |
10/1948 |
1948-01-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ABASTECIMENTO DÁGUA NA VILA GUIMARÃNIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
8/1948 |
1948-01-26 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.500,00, À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL, NO MOMENTO, INDISPENSÁVEL À SUA ORGANIZAÇÃO. |
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| materia |
33/1948 |
1948-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ÁGUA NA SEDE DO DISTRITO DO CHUMBO. |
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| materia |
34/1948 |
1948-01-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA MATADOURO NA SEDE DO DISTRITO DO CHUMBO, DESTE MUNICÍPIO, E CRIA A VERBA DE $ 12.600,00 PARA A MESMA. |
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| norma |
5/1948 |
1948-01-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SÔBRE A AQUISIÇÃO DA AUTO-ESTRADA “MORRO DO CAFÉ-CAPELINHA DO CHUMBO” E SUA RECONSTRUÇÃO. |
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| norma |
6/1948 |
1948-01-22 |
Lei Ordinária |
CONCEDE LICENÇA PARA MODIFICAR A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, E PARA EDIFICAÇÃO UMA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RÁDIO. |
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| norma |
7/1948 |
1948-01-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES E UM CARRO PARA TRANSPORTE DO MATADOURO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL |
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| materia |
30/1948 |
1948-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES A VÁRIAS SOCIEDADES DE BENEFICÊNCIA. |
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| norma |
2/1948 |
1948-01-19 |
Lei Ordinária |
REVIGORA PRAZO DO DECRETO-LEI Nº 94, DE 7/1º/1946.- |
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| norma |
3/1948 |
1948-01-19 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A FUNCIONÁRIO APOSENTADO. |
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| norma |
4/1948 |
1948-01-19 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| materia |
19/1948 |
1948-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE AUTOMÓVEIS QUE LIGA ALAGOAS A MATA DO BREJO, NESTE MUNICIPIO |
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| materia |
26/1948 |
1948-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS E DE CARGOS DE PROFESSORES, LOCALIZADOS EM VIEIRAS-BARREIROS E ARAGÃO, AQUELAS NO DISTRITO DE SANTANA, DESTE MUNICÍPIO, E ESTA NO DA CIDADE, COM AS DENOMINAÇÕES DE CAPITÃO JUCA MANDU-CAPITÃO MANOEL JOSÉ CAIXETA E OSÓRIO FURTADO, RESPECTIVAMENTE, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE $ 15.000,00. |
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| materia |
29/1948 |
1948-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MATADOURO NAS SEDES DOS DISTRITOS DE LAGOA FORMOSA E GUIMARÂNEA, DESTE MUNICÍPIO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE $ 27.373,20. |
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| materia |
22/1948 |
1948-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA RURAL E CARGO DE PROFESSOR. LOCALIZADA EM LAGEADO DISTRITO DE CHUMBO, DESTE MUNICÍPIO, COM A DENOMINAÇÃO DE CAPITÃO JOSÉ MOTA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE $ 5.000,00. |
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| materia |
18/1948 |
1948-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
AUTORIZA ESTUDOS E ORÇAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A VILA DE LAGOA FORMOSA, DESTE MUNICÍPIO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE $ 20.000,00. |
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| materia |
20/1948 |
1948-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DE 40 QUILÔMETROS DA ESTRADA DE AUTOMÓVEIS DO LUGAR DENOMINADO BARRO PRETO A LAGEADO E LINHA TRONCO PATOS VERSUS CAPELINHA DE CHUMBO. |
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