materia nº 764/2021

sc CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 764 2021.
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal de
Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao Senhor
Prefeito Municipal, que juntamente ao Coordenador do Canil Municipal, desenvolva
Programa de Resgate de Cães Abandonados, com incentivos fiscais aos cidadãos que
adotarem cães em situação de vulnerabilidade, no Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando a prática já adotada em vários municípios onde, através do
Programa de Resgate de Cães Abandonados. são ofertados incentivos fiscais ao cidadão
que adotar um cachorro do Canil Municipal.
Considerando que tal incentivo deverá incidir em desconto no valor do IPTU,
conforme tabela de descontos a ser estabelecida pelo Poder Executivo.
Considerando que, à exemplo das cidades que possuem o Programa, a tabela
poderá seguir o seguinte percentual: 10% de desconto no IPTU na adoção de um cão de
pequeno porte; 20% de desconto no IPTU na adoção de um cão de médio porte; 30% de
desconto no IPTU na adoção de um cão de grande porte ou dois cães de pequeno porte.
Considerando que caberá ao Poder Executivo regulamentar o referido programa.
Considerando que a efetivação desse programa, à médio prazo, solucionará a
questão de excesso de animais e gastos do Canil Municipal, que poderá realizar ações
mais efetivas, de responsabilidade daquele órgão.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de poder
contar com o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio, Sala das Sessões, 28 de maio de 2021.
2. Thiago Oliveira Malagoli
A Vereador
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio-DEM
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