| sessao |
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2026-05-25 |
Ordinária |
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| norma |
5908/2026 |
2026-05-07 |
Lei Municipal |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5909/2026 |
2026-05-07 |
Lei Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5.858, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
282/2026 |
2026-04-29 |
Lei Complementar |
“INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE OUVIDORIA (GAO) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO” |
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| norma |
5905/2026 |
2026-04-29 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5906/2026 |
2026-04-29 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA REALIZAÇÃO DO CIRCUITO DO CERRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5907/2026 |
2026-04-29 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE MARIA DIVINA DE RESENDE O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
281/2026 |
2026-04-14 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA REORGANIZAR ADMINISTRATIVAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DEFESA SOCIAL - SEMDES, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMOB E O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL - SIMDES, CRIA OS CARGOS DE COORDENADOR DE MOBILIDADE URBANA E COORDENADOR DE ORDEM PÚBLICA, ALTERANDO OS ANEXOS III E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E OS ANEXOS II E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO PARA AGENTE DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5904/2026 |
2026-04-14 |
Lei Municipal |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.895, DE 03 DE MARÇO DE 2026” |
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| norma |
280/2026 |
2026-04-01 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5900/2026 |
2026-04-01 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CENTRO ONCOLÓGICO DR. OCACYR SIQUEIRA - HOSPITAL DO CÂNCER DE PATROCÍNIO DR. JOSÉ FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5901/2026 |
2026-04-01 |
Lei Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.712, DE 03 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI O CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA “CONSCIÊNCIA NEGRA” |
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| norma |
5902/2026 |
2026-04-01 |
Lei Municipal |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.535/2002, QUE OFICIALIZA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG” |
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| norma |
5903/2026 |
2026-04-01 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
115/2026 |
2026-03-31 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DEPATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
116/2026 |
2026-03-31 |
Resolução |
CRIA A GALERIA VEREADORAS NA POLÍTICA DE PATROCÍNIO, VEREADORA MARIETA TEIXEIRA DE PAULA OLIVEIRA |
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| norma |
5899/2026 |
2026-03-25 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO FUTEBOL - PAF - PATROCÍNIO, COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
279/2026 |
2026-03-20 |
Lei Complementar |
“CRIA OS NÍVEIS REMUNERATÓRIOS VII.I, VIII.I E IX.I NA ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, E ALTERA OS ANEXOS II E V PARA REENQUADRAR O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO NÍVEL VII.I, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022”. |
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| norma |
5897/2026 |
2026-03-16 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE “TEREZA CHAGAS GASPAR” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO MORADA NOVA, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO” |
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| norma |
5898/2026 |
2026-03-16 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE LÁZARA ROSA DE OLIVEIRA O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
277/2026 |
2026-03-13 |
Lei Complementar |
“ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE DIRETRIZES DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, ROTATÓRIAS, ESTRADAS VICINAIS, ENTRADAS DA CIDADE E LOTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
278/2026 |
2026-03-13 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO PREDIAL URBANA – REPURB NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5891/2026 |
2026-03-13 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS GARIS E TRABALHADORES PÚBLICOS DO SERVIÇO DE LIMPEZA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5892/2026 |
2026-03-13 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, SEM TORNA FINANCEIRA, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5893/2026 |
2026-03-13 |
Lei Municipal |
“DENOMINA-SE MARIA BRAGA DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PADRE PIO, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO” |
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| norma |
5896/2026 |
2026-03-13 |
Lei Municipal |
“DENOMINA-SE WESLEY GERALDO DOS REIS O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PADRE PIO, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG” |
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| norma |
274/2026 |
2026-03-03 |
Lei Complementar |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 15 DE ABRIL DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO-MG”. |
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| norma |
275/2026 |
2026-03-03 |
Lei Complementar |
“ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009, E O RESPECTIVO ANEXO II, PARA INCLUIR JORNADA SEMANAL DE 36 (TRINTA E SEIS) HORAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I QUANDO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GARI E TRABALHADOR DA LIMPEZA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
276/2026 |
2026-03-03 |
Lei Complementar |
“INSTITUI O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5894/2026 |
2026-03-03 |
Lei Municipal |
“ACRESCENTA O § 5º AO ART. 3º DA LEI Nº 5.864, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ENSINO SUPERIOR – PROUNI MUNICIPAL – PROGRAMA DE INCLUSÃO UNIVERSITÁRIA DE PATROCÍNIO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5895/2026 |
2026-03-03 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, AO CONSELHO RURAL DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE PATROCÍNIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
271/2026 |
2026-02-11 |
Lei Complementar |
“ALTERA O INCISO X DO §3° DO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO”. |
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| norma |
272/2026 |
2026-02-11 |
Lei Complementar |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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no document
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| norma |
273/2026 |
2026-02-11 |
Lei Complementar |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, A SEREM EXERCIDAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5889/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.611, DE 11 DE JULHO DE 2023, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO NO PROCESSO LICITATÓRIO E AO PREGOEIRO/AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG” |
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| norma |
5890/2026 |
2026-02-11 |
Lei Municipal |
“INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PSICÓLOGO” NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG” |
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| norma |
5888/2026 |
2026-02-09 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO FRENTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG” |
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| norma |
114/2025 |
2025-12-22 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃON° 055 DE 11 DE JULHO DE 2017 QUE“DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL DEPATROCÍNIO-MG |
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| norma |
268/2025 |
2025-12-22 |
Lei Complementar |
“ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 15 DE ABRIL DE 2025, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO”. |
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| norma |
269/2025 |
2025-12-22 |
Lei Complementar |
“ALTERA OS ANEXOS II E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/2009, PARA ADEQUAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
270/2025 |
2025-12-22 |
Lei Complementar |
“Altera os Anexos II e V da Lei Complementar nº 61/2009, para adequar a carga horária semanal e o nível de enquadramento do cargo efetivo de Pedagogo, e dá outras providências”. |
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| norma |
5883/2025 |
2025-12-22 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PATROCÍNIO/MG - PMPI (2025–2035) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5884/2025 |
2025-12-22 |
Lei Municipal |
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO” |
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| norma |
5885/2025 |
2025-12-22 |
Lei Municipal |
“CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO CARTÃO (VALE CESTA-BÁSICA) DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5886/2025 |
2025-12-22 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DE AUMENTO REAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TOTALIZANDO 8,36% (OITO VÍRGULA TRINTA E SEIS POR CENTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5887/2025 |
2025-12-22 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PATROCÍNIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5880/2025 |
2025-12-18 |
Lei Municipal |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.466 DE 14 DE JUNHO DE 2022 DENOMINANDO “LARA JUNIA NASCIMENTO REIS” O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
5881/2025 |
2025-12-18 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE “MARCO TÚLIO SILVA CAIXETA” A QUADRA DE TÊNIS COBERTA LOCALIZADA NO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
5882/2025 |
2025-12-18 |
Lei Municipal |
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.403/2022 DENOMINANDO DE KELBER DE CASTRO CABRAL A QUADRA DE BASQUETE LOCALIZADA NO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA” |
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| norma |
267/2025 |
2025-12-15 |
Lei Complementar |
“FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2029”. |
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