norma nº 5907/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 5.907 DE 29 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 5.907 DE 29 DE ABRIL DE 2026.
“DENOMINA DE MARIA DIVINA DE RESENDE
O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada UBS Santa Terezinha – Maria Divina de
Resende a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Oscar Rodarte,
nº 1604, no Município de Patrocínio/MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 29 de abril de 2026.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal
Autora: Vereadora Lisandra da Saúde
Publicado por:
Paula Cristina Martins Silva de Oliveira
Código Identificador:0D897699
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 30/04/2026. Edição 4264
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/