| norma |
5837/2025 |
2025-09-24 |
Lei Municipal |
“DENOMINA-SE DE SEBASTIÃO RODRIGUES (SEBASTIÃO CARREIRO) O LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SALITRE DE MINAS, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.” |
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5838/2025 |
2025-09-24 |
Lei Municipal |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.649, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA, PASSANDO A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..” |
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5839/2025 |
2025-09-24 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG.” |
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| norma |
5840/2025 |
2025-09-24 |
Lei Municipal |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.806, DE 27 DE JUNHO DE 2025, PARA AUTORIZAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E MEDIANTE JUSTIFICATIVA, O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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5841/2025 |
2025-09-24 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCEDER REPASSE DA SEGOV, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL EDUARDO AZEVEDO, INDICAÇÃO N° 167.307, À ENTIDADE CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS SUDESTE PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “II CAMPORI DA MISSÃO MINEIRA OESTE – FORJADOS 2025”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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5834/2025 |
2025-09-23 |
Lei Municipal |
“REESTRUTURA O CONSELHO DELIBERATIVO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE PATROCÍNIO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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5831/2025 |
2025-09-19 |
Lei Municipal |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE PATROCÍNIO BRUMADO DOS PAVÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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5832/2025 |
2025-09-19 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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5833/2025 |
2025-09-19 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E REFORMULA O CONSELHO TUTELAR”. |
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5828/2025 |
2025-09-12 |
Lei Municipal |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS” |
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| norma |
5829/2025 |
2025-09-12 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR O REPASSE DE RECURSOS PRÓPRIOS AO DAEPA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5830/2025 |
2025-09-12 |
Lei Municipal |
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO CONTORNO, LOCALIZADA NO SETOR 11, QUADRA 26, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARA RUA DR. ANTÔNIO BERNARDES DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5825/2025 |
2025-08-20 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE IMÓVEL, COM POSTERIOR COMPENSAÇÃO DA ÁREA DOADA NOS PERCENTUAIS EXIGIDOS DE ÁREA INSTITUCIONAL EM FUTURO LOTEAMENTO A SER IMPLANTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5826/2025 |
2025-08-20 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.680, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FIM DE VIABILIZAR À EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. |
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| norma |
5827/2025 |
2025-08-20 |
Lei Municipal |
DENOMINA DE MANOEL FERREIRA A PONTE SOBRE O RIO SANTO ANTONIO NA COMUNIDADE DE SANTO ANTONIO DA LAGOA SECA. |
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| norma |
258/2025 |
2025-08-18 |
Lei Complementar |
ALTERA O ANEXO II (MAPA DE ZONEAMENTO) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG”, RECLASSIFICA ÁREA DA ZONA RESIDENCIAL (ZR) PARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5822/2025 |
2025-08-18 |
Lei Municipal |
ALTERA LEI MUNICIPAL 5.094/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5823/2025 |
2025-08-18 |
Lei Municipal |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENDURO |
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| norma |
5824/2025 |
2025-08-18 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG A DOAR IMÓVEL PÚBLICO À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS (CAA/MG), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA 65ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
109/2025 |
2025-08-13 |
Resolução |
APLICA DUAS SANÇÕES DEADVERTÊNCIA PÚBLICA CONFORMEARTIGO 13, INCISO II DA RESOLUÇÃO N°24, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008, COMOMEDIDAS DISCIPLINARES AOVEREADOR RICARDO ANTONIRODRIGUES PELOS FATOS OCORRIDOSNA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27DE MAIO DE 2025. |
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| norma |
110/2025 |
2025-08-13 |
Resolução |
ALTERA O REGIMENTO INTERNO, PARAINSTITUIR A ATA ELETRÔNICA NACÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO |
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no document
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| norma |
111/2025 |
2025-08-13 |
Resolução |
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADEFUNCIONAL DOS VEREADORES DOMUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. |
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| norma |
5821/2025 |
2025-08-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5819/2025 |
2025-07-30 |
Lei Municipal |
“CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5820/2025 |
2025-07-30 |
Lei Municipal |
“REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5814/2025 |
2025-07-24 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCEDER REPASSE DA SEGOV, ORIUNDO DA INDICAÇÃO 166891 DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL MARIA CLARA MARRA, BEM COMO REPASSE COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG ÀS SEGUINTES ENTIDADES: OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ - OSSJ, OBRAS SOCIAIS SÃO GERALDO, CASA DO IDOSO - RECANTO SÃO VICENTE, LAR DA CRIANÇA DE PATROCÍNIO-MG, FUNDAÇÃO PADRE EUSTÁQUIO - CASA DA MENINA, ROTARY CLUB BRUMADO DOS PAVÕES, ROTARY CLUB NOVAS GERAÇÕES, TEA - TEACOLHER, CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUB, AVP - ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIAS DE PATROCÍNIO, UNIÃO DAS SENHORAS E SENHORES EVANGÉLICOS, PROJETO ASSITÊNCIA SOCIAL PAS, ROTARY CLUB DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5815/2025 |
2025-07-24 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE LOURDES LÚCIO TAMBELINI A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG” |
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| norma |
5816/2025 |
2025-07-24 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DE PATROCÍNIO -MG – CEPALP, OBJETIVANDO CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5817/2025 |
2025-07-24 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCEDER REPASSE COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS LIONS CLUBE DE PATROCÍNIO LILIA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5818/2025 |
2025-07-24 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE MARIETA TEIXEIRA DE PAULA OLIVEIRA O PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5813/2025 |
2025-07-14 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O PORTAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” |
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| norma |
5810/2025 |
2025-07-07 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA E O DAEPA, MEDIANTE CONCESSÃO DE PARCELAMENTO E REMISSÃO DE MULTAS E JUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5811/2025 |
2025-07-07 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FERROVIÁRIO.” |
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| norma |
5812/2025 |
2025-07-07 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO.” |
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| norma |
5804/2025 |
2025-06-27 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA REALIZAÇÃO DA 73ª CORRIDA NACIONAL DA FOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5805/2025 |
2025-06-27 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA PATROCINENSE DE FUTEBOL PARA REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5806/2025 |
2025-06-27 |
Lei Municipal |
“CONCEDE REAJUSTE NO VALOR DO CARTÃO (VALE CESTA-BÁSICA) DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5807/2025 |
2025-06-27 |
Lei Municipal |
“PRORROGA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 27.347 DO SRI DE PATROCÍNIO-MG, CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTO VIVE PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.749/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5808/2025 |
2025-06-27 |
Lei Municipal |
“INSTITUI A ROTA DO CAFÉ DO CERRADO MINEIRO COMO ROTA TURÍSTICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.” |
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| norma |
5809/2025 |
2025-06-27 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG A CONCEDER SUBVENÇÕES E FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA POPULAÇÃO RURAL, ESPECIALMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
256/2025 |
2025-06-25 |
Lei Complementar |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO LOTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECLARADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.601/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
257/2025 |
2025-06-25 |
Lei Complementar |
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER BENEFÍCIOS FISCAIS E ESTRUTURAIS ÀS VVC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E VIA CARPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO DA CICOPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA.” |
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| norma |
5799/2025 |
2025-06-25 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE “RUA LÁZARO DELFINO DE SOUSA”, A RUA 09 LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE PIO, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG E REVOGA A LEI Nº 5.763 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024” |
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| norma |
5800/2025 |
2025-06-25 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS SETORES QUE ESPECIFICA, PARA CONSTRUÇÃO HABITACIONAL EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E A TRANSFERÍ-LOS MEDIANTE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, COM CONSEQUENTE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA REALOCAÇÃO COM REMANEJAMENTO DAS ÁREAS VERDES DESAFETADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5801/2025 |
2025-06-25 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL A TÍTULO ONEROSO, CONSUBSTANCIANDOS EM 10 QUIOSQUES, LOCALIZADOS NA PRAÇA SANTA LUZIA, MEDIANTE LICITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5802/2025 |
2025-06-25 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE MARIA DA GLÓRIA SILVA MAGALHÃES A UNIDADE DE CONTROLE DE ZOONOSES (CANIL MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG” |
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| norma |
5803/2025 |
2025-06-25 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
5798/2025 |
2025-06-06 |
Lei Municipal |
“ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5797/2025 |
2025-06-02 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO DOMÍNIO E CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO À UNIÃO DE SENHORAS E SENHORES EVANGÉLICOS - USSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
254/2025 |
2025-05-29 |
Lei Complementar |
DEFINE NORMAS DE EDIFICAÇÕES EM LOTES LIMÍTROFES ÀS AVENIDAS QUE COMPÕEM O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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