norma nº 5818/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 5.818 DE 24 DE JULHO DE 2025.
LEI Nº 5.818 DE 24 DE JULHO DE 2025.
“DENOMINA DE MARIETA TEIXEIRA DE
PAULA OLIVEIRA O PRÓPRIO PÚBLICO
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O povo do Município de Patrocínio-MG, por seus
representantes legais APROVOU e o Prefeito Municipal
SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL MARIETA TEIXEIRA DE PAULA OLIVEIRA, o
Centro de Educação Infantil a ser instalado em prédio
desapropriado pelo Município por meio do Decreto nº 4.621,
de 06 de junho de 2025, localizado no endereço da Rua
Coronel João Cândido de Aguiar, nº 636, Centro, nesta
municipalidade, registrado na matrícula nº 9.598, livro 2, AJ,
do serviço de registro de imóveis de Patrocínio -MG.
Patrocínio-MG, 24 de julho de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal
Autor: Marcos Remis dos Santos Filho e Alexandre Vitor
Castro da Cruz
Publicado por:
Alessandra Aparecida de Oliveira
Código Identificador:6DE9FA74
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 29/07/2025. Edição 4073
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