| norma |
5877/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO” |
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| norma |
5878/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE ALBERTINA FELICIANO O LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SALITRE DE MINAS, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG ” |
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| norma |
5879/2025 |
2025-12-15 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE JOSÉ LUIZ DA SILVA, O CENTRO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PATROCÍNIO E ASSENTAMENTO SÃO PEDRO (APRPASP), NA COMUNIDADE RURAL DE PATROCÍNIO” |
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| norma |
265/2025 |
2025-12-12 |
Lei Complementar |
“ALTERA O § 1° DOS ARTIGOS 1° E 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 228, DE 27 DE MARÇO DE 2023”. |
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| norma |
266/2025 |
2025-12-12 |
Lei Complementar |
“ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 15 DE ABRIL DE 2025, PARA READEQUAR AS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5873/2025 |
2025-12-12 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5874/2025 |
2025-12-12 |
Lei Municipal |
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.071, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5875/2025 |
2025-12-12 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LIBERDADE ECONÔMICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5876/2025 |
2025-12-12 |
Lei Municipal |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESJUDICIALIZAÇÃO E SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS, CRIA A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS – CPRAC-PATROCÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5867/2025 |
2025-12-04 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
5868/2025 |
2025-12-04 |
Lei Municipal |
“ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026” |
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| norma |
5869/2025 |
2025-12-04 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – MAPA, PARA CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MEDIANTE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
5870/2025 |
2025-12-04 |
Lei Municipal |
“ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 5.814, DE 24 DE JULHO DE 2025, PARA ACRESCER DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À EXECUÇÃO DOS REPASSES NELA AUTORIZADOS” |
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| norma |
5871/2025 |
2025-12-04 |
Lei Municipal |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.976/2017, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE O MUNICÍPIO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 QUE REGE O MARCO REGULATÓRIO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - MROSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5872/2025 |
2025-12-04 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO TIPO SENSOR PARA MONITORAMENTO DE GLICEMIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 2 A 18 ANOS DE IDADE, COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5865/2025 |
2025-11-27 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O “PROJETO CÃO E GATO COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5866/2025 |
2025-11-27 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE LAZARA DO CARMO NASCIMENTO FURTADO A RUA “A” NO DISTRITO DE SILVANO” |
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| norma |
5863/2025 |
2025-11-26 |
Lei Municipal |
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, O PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS DENOMINADO “MORAR BEM”, DESTINADO À EXECUÇÃO DE PEQUENOS REPAROS E INTERVENÇÕES CONSTRUTIVAS EM MORADIAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5864/2025 |
2025-11-26 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ENSINO SUPERIOR - PROUNI MUNICIPAL - PROGRAMA DE INCLUSÃO UNIVERSITÁRIA DE PATROCÍNIO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
113/2025 |
2025-11-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DEPENALIDADES DISCIPLINARES AOVEREADOR RICARDO ANTONIRODRIGUES, EM RAZÃO DE QUEBRA DEDECORO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5861/2025 |
2025-11-10 |
Lei Municipal |
“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O TRÂNSITO E A CONVIVÊNCIA HARMÔNICA ENTRE PESSOAS, VEÍCULOS AUTOMOTORES E FERROVIAS, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
1 |
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| norma |
5862/2025 |
2025-11-10 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O “DIA DO AÇOUGUEIRO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5860/2025 |
2025-11-07 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO CORRENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA REALIZAÇÃO DA 1ª MEIA MARATONA DO CERRADO – PATROCÍNIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5855/2025 |
2025-10-30 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO NACIONAL MINHA CASA PRÓPRIA - HABITAENG, PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5856/2025 |
2025-10-30 |
Lei Municipal |
“ALTERA O § 1º DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.143, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5857/2025 |
2025-10-30 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE ELZA DURANTE O LOGRADOURO PÚBLICO NA COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO” |
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| norma |
5858/2025 |
2025-10-30 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DOS IMÓVEIS ALIENADOS OU DOADOS PELO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5859/2025 |
2025-10-30 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MEDIANTE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
264/2025 |
2025-10-24 |
Lei Complementar |
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO E DE CARGOS EM COMISSÃO DE SUPERINTENDENTE DO PROCON E DE ASSESSOR JURÍDICO, ALTERA OS ANEXOS III E V DA LEI COMPLEMENTAR N° 246, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E OS ANEXOS II, V E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 061, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5851/2025 |
2025-10-24 |
Lei Municipal |
“DENOMINA-SE IRÇA MARIA DE JESUS O LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SALITRE DE MINAS, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG” |
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| norma |
5852/2025 |
2025-10-24 |
Lei Municipal |
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.755 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 QUE DENOMINA DE RADIALISTA RENATO OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO” |
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| norma |
5853/2025 |
2025-10-24 |
Lei Municipal |
“APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS MINAS GERAIS – AMIMG, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5854/2025 |
2025-10-24 |
Lei Municipal |
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA INFANTIL E JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
263/2025 |
2025-10-17 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, CRIA O FUNDO CONTÁBIL DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
5845/2025 |
2025-10-17 |
Lei Municipal |
DENOMINA-SE BALTAZAR MIRANDA OLIVEIRA (BALTAZAR DA AMBULÂNCIA) O LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SALITRE DE MINAS, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG |
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| norma |
5846/2025 |
2025-10-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO “DIA DO FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5847/2025 |
2025-10-17 |
Lei Municipal |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA A ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG |
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| norma |
5848/2025 |
2025-10-17 |
Lei Municipal |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5849/2025 |
2025-10-17 |
Lei Municipal |
“INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
5850/2025 |
2025-10-17 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SMDC), REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO (CMPN), O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (FMDD) NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
112/2025 |
2025-10-08 |
Resolução |
APROVA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DEPATROCÍNIO-MG, RELATIVAS AOEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 |
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| norma |
260/2025 |
2025-10-08 |
Lei Complementar |
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS COMISSIONADOS A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES EFETIVOS”. |
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| norma |
261/2025 |
2025-10-08 |
Lei Complementar |
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS TRABALHADORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PATROCÍNIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
262/2025 |
2025-10-08 |
Lei Complementar |
ERRATA À LEI COMPLEMENTAR N° 262 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 |
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| norma |
5843/2025 |
2025-10-08 |
Lei Municipal |
DENOMINA-SE DE JOAQUIM CORRÊA MARQUES O LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SALITRE DE MINAS, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG. |
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| norma |
5844/2025 |
2025-10-08 |
Lei Municipal |
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM COLORADO COMO “PRAÇA BALTAZAR PINTO MACHADO – TAZICO”. |
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| norma |
5842/2025 |
2025-09-26 |
Lei Municipal |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCEDER REPASSE COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS CASA DO IDOSO RECANTO SÃO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
259/2025 |
2025-09-24 |
Lei Complementar |
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 29 DE MAIO DE 2025, MODIFICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERANDO OS INCISOS IV E V E ACRESCENDO OS INCISOS XX A XXXIII, QUE DISPÕEM SOBRE NORMAS DE EDIFICAÇÕES EM LOTES DE TERRENO LIMÍTROFES ÀS AVENIDAS QUE COMPÕEM O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5835/2025 |
2025-09-24 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE MARIA SEVERINA DE JESUS A RUA 17 NA COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO.” |
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| norma |
5836/2025 |
2025-09-24 |
Lei Municipal |
“DENOMINA DE SEBASTIÃO FRANKLIN DE SOUSA A RUA 11 NA COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO.” |
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