norma nº 5879/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 5.879 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 5.879 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
“DENOMINA DE JOSÉ LUIZ DA SILVA, O
CENTRO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES RURAIS DE PATROCÍNIO E
ASSENTAMENTO SÃO PEDRO (APRPASP), NA
COMUNIDADE RURAL DE PATROCÍNIO”
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado o Centro Comunitário Associação dos
Produtores Rurais de Patrocínio e Assentamento São Pedro
(APRPASP) na Comunidade Rural no Município de Patrocínio-MG de
“José Luiz da Silva”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 15 de dezembro de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal
Autora: Vereadora Raquel Aparecida Rezende
Publicado por:
Paula Cristina Martins Silva de Oliveira
Código Identificador:06612BD8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 16/12/2025. Edição 4172
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