| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5852 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.755 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 QUE DENOMINA DE RADIALISTA RENATO OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO” |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PROCURADORIA MUNICIPAL LEI Nº 5.852 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 LEI Nº 5.852 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.755 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 QUE DENOMINA DE RADIALISTA RENATO OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO NO POVOADO DE SÃO BENEDITO, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO” O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1° O artigo 1º da Lei nº 5.755, passará a viger com a seguinte redação: “Art. 1º Denomina a Rua “12”, localizada no Povoado de São Benedito, no Município de Patrocínio-MG de “Radialista Renato Oliveira.” Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 24 de outubro de 2025. GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito Municipal Autor: Vereador Ricardo Balila Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador:D7B20646 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/10/2025. Edição 4137 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/