norma nº 5846/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 5.846 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
LEI Nº 5.846 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO “DIA DO
FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER”
NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica instituído o “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher”,
a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro.
Parágrafo único. O Dia Florescer da Autoestima da Mulher, tem
como finalidade simbolizar o renascimento e a renovação da
autoestima da mulher, incentivando a busca pelo
autodesenvolvimento, auto aceitação e empoderamento feminino.
Art. 2º Entre outras atividades possíveis, as atividades realizadas no
Dia do Florescer da Autoestima da Mulher devem visar:
I – promoção da autoestima das mulheres, desafiando estereótipos de
gênero e padrões de beleza irreais;
II – workshops, palestras e eventos que abordem temas como
autoimagem positiva, saúde mental, liderança feminina e
empoderamento econômico;
III – incentivo da participação das mulheres em atividades culturais,
esportivas e artísticas que contribuam para o seu bem-estar emocional
e social;
IV – divulgação de serviços de apoio psicológico, jurídico e social
disponíveis para as mulheres do município;
V – outras ações que incluam a proteção e o empoderamento
feminino.
Art. 3º O Poder Executivo, juntamente com os órgãos competentes do
Poder Público Municipal e da iniciativa privada, envidará esforços
para realização das ações de que trata a presente lei.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 17 de outubro de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Níkolas Elias
Publicado por:
Paula Cristina Martins Silva de Oliveira
Código Identificador:A0192CD0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 20/10/2025. Edição 4132
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