norma nº 5823/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 5.823 DE 18 DE AGOSTODE 2025.
LEI Nº 5.823 DE 18 DE AGOSTODE 2025.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENDURO
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais,
APROVOU e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de
Patrocínio-MG o Dia Municipal do Enduro, a ser comemorado
anualmente no dia 16 de junho.
Parágrafo único:O Dia Municipal do Enduro tem como
objetivo reconhecer, valorizar e incentivar a prática do Enduro
em suas diversas modalidades, promovendo o esporte, o
turismo de aventura, a cultura e o desenvolvimento local.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio, 18 de agosto de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal
Autor: Vereadora Raquel Rezende
Publicado por:
Paula Cristina Martins Silva de Oliveira
Código Identificador:9D509C14
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 25/08/2025. Edição 4092
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