| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5902 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.535/2002, QUE OFICIALIZA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG” |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PROCURADORIA MUNICIPAL LEI Nº 5.902 DE 01 DE ABRIL DE 2026 LEI Nº 5.902 DE 01 DE ABRIL DE 2026. “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.535/2002, QUE OFICIALIZA A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG” O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º O Art. 1º da Lei Municipal nº 3.535 de 24 de abril de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica oficializada, no calendário oficial do município de Patrocínio-MG, a Semana da Consciência Negra, a ser comemorada anualmente na semana do dia 20 de novembro”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Patrocínio-MG, 01 de abril de 2026. GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO Prefeito Municipal Autor: Vereador Paulinho Peúca Publicado por: Paula Cristina Martins Silva de Oliveira Código Identificador:47AC358C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 02/04/2026. Edição 4246 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/