norma nº 5888/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 5.888 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
LEI Nº 5.888 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO FRENTISTA”
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO￾MG”
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Patrocínio o “Dia
Municipal do Frentista”, a ser comemorado anualmente, no dia 04 de
março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 09 de fevereiro de 2026.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Nélio Humberto
Publicado por:
Paula Cristina Martins Silva de Oliveira
Código Identificador:448D3D8E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 12/02/2026. Edição 4212
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