norma nº 5882/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 5.882 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 5.882 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
5.403/2022 DENOMINANDO DE KELBER DE
CASTRO CABRAL A QUADRA DE BASQUETE
LOCALIZADA NO LOGRADOURO PÚBLICO
QUE ESPECIFICA”
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal 5.403 de 25 de fevereiro de 2022
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º A quadra de basquete edificada no logradouro público
localizado entre a Avenida José Amando de Queiroz, Rua Cesário
Alvim e Rua Independência passa a denominar-se Kelber de Castro
Cabral.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 18 de dezembro de 2025.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Leandro Caixeta
Publicado por:
Paula Cristina Martins Silva de Oliveira
Código Identificador:93C005C1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 23/12/2025. Edição 4177
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/