norma nº 5901/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 5.901 DE 01 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 5.901 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.712, DE 03 DE ABRIL DE
2014, QUE INSTITUI O CONCURSO
MUNICIPAL DE REDAÇÃO SOBRE O
TEMA “CONSCIÊNCIA NEGRA”
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e
o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei Municipal nº 4.712 de 03 de abril de
2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído como evento oficial da rede pública
municipal de educação o concurso anual de redação em
comemoração ao Dia da Consciência Negra, a ser realizado no
mês de novembro de cada ano letivo no Município de
Patrocínio”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 01 de abril de 2026.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal
Autor: Vereador Paulinho Peúca
Publicado por:
Paula Cristina Martins Silva de Oliveira
Código Identificador:1D30C441
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 02/04/2026. Edição 4246
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