norma nº 5898/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI Nº 5.898 DE 16 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 5.898 DE 16 DE MARÇO DE 2026.
“DENOMINA DE LÁZARA ROSA DE
OLIVEIRA O IMÓVEL PÚBLICO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O povo de Patrocínio, por seus representantes legais, aprovou e
o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “Lázara Rosa de Oliveira” a
Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Dona Diva, no
Município de Patrocínio-MG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Patrocínio-MG, 16 de março de 2026.
GUSTAVO TAMBELINI BRASILEIRO
Prefeito Municipal
Autora: Vereadora Lisandra da Saúde
Publicado por:
Paula Cristina Martins Silva de Oliveira
Código Identificador:C0EF78D7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 18/03/2026. Edição 4235
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