sessao nº 13

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PAUTA
13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 25.05.2026 – 18:00
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Alaercio Rodrigues Luzia – Pastor Alaercio);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 8ª reunião ordinária realizada no dia 13 de abril de 
2026 e discussão e aprovação da ata da 9ª reunião ordinária realizada no dia 27 de 
abril de 2026;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Eleição do cargo de vice-presidente da Mesa Diretora;
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões 
permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei nº 308-2026 (PL 023-2026) – Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias do Município de Patrocínio para o exercício de 2027 e dá outras 
providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 309-2026 (PL 024-2026) – Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 12 
de dezembro de 2025, que autoriza a concessão de subsídio tarifário no âmbito do 
serviço de transporte público coletivo municipal e dá outas providências (autor: 
Prefeito Municipal);
• Processo de Decreto Legislativo nº 40-2026 – Concede título de cidadania honorária 
à ilustre Senhora Luciene Marília Aguiar (autor: Vereador Paulinho Peúca);
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei nº 307-2026 (PL 022-2026) – Altera o § 1º do artigo 88 da Lei 
Complementar nº 060, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Patrocínio, suas autarquias, fundações e Câmara 
Municipal, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 259-2026 – Declara o “Jornal Gazeta”, Patrimônio Cultural, 
Material e Imaterial do Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: 
Vereador: Nikolas Elias);
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• Processo de Lei nº 269-2026 – Declara o “Jornal de Patrocínio”, Patrimônio Cultural, 
Material e Imaterial do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: 
Vereador: Nikolas Elias);
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Processo de Lei nº 306-2026 (PL 022-2026) – Institui o Programa Municipal das 
Escolas Cívico-militares no âmbito da rede municipal de ensino do Município de 
Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 232/2026 – Denomina-se Lázara Rosa Fagundes da Silva o 
logradouro público no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio. (autor: Ver. 
Professor Emerson Caixeta);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- Indicações n.º: 1733 a 1747/2026
- Moções de Aplausos nº: 256 e 257/2026
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
- GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG, 22 de maio de 2026.
Nikolas Elias
Presidente da Câmara