materia nº 795/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
RES INDICAÇÃO N. 395 /2021.
O abaixo assinado. Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Thiago
Oliveira Malagoli, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em plenário,
requerer ao Senhor Prefeito Municipal que, juntamente com a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente. DAEPA e CODEMA realizem estudos no sentido de criar o Projeto
Conservador das Águas, relacionado à preservação do meio ambiente, no Município
de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS existe desde
2005 e é uma iniciativa de vários municípios que possuem mananciais, trazendo divisas
e gerando protagonismo do Município e de seus Gestores.
Considerando que o Projeto Conservador das Águas foi vencedor de vários
prêmios, incluindo o “Prêmio Internacional de Dubai 2012 de Melhores Práticas para
Melhoria das Condições de Vida”. promovido pelo Programa das Nações Unidas para
Assentamentos Humanos (Habitat/ONU). Em 2012, prêmio Greenvana Greenbest na
categoria “Iniciativas 3 Governamentais”, escolhido pela Academia Greenbest e prêmios
Caixa Melhores Práticas em Gestão Local 2011/2012; Prêmio Furnas Ouro Azul: prêmio
Bom Exemplo da Fundação Dom Cabral. Em 2014, Prêmio Von Martius de
Sustentabilidade: dentre outros.
Considerando que o Projeto consiste basicamente em realizar um levantamento
planimétrico de cada propriedade. elaboração de uma planta virtual da propriedade rural,
indicando sua atual situação e quais serão as metas propostas para o local.
Considerando que caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a elaboração
desses projetos definindo ações a serem implementadas e metas a serem atingidas, em
função das características da propriedade. E caberá ao Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) a função de analisar e deliberar sobre o projeto
técnico para as propriedades rurais.
Considerando que, em retribuição à adesão ao projeto. o proprietário receberá 10
UFM (Unidade Fiscal do Município) por hectare/ano.
Considerando que são objetivos desse projeto: aumentar a cobertura florestal nas
subbacias hidrográficas: implantar microcorredores ecológicos; reduzir os níveis de
poluição difusa rural decorrentes dos processos de sedimentação e eutrofização, e de falta
de saneamento ambiental; garantir sustentabilidade sócioeconômica e ambiental dos
manejos e práticas implantadas. por meio de incentivo financeiro aos proprietários rurais.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com
o apoio e anuência dos Nobres companheiros e companheiras desta Casa Legislativa.
Patrocínio(MG), Sala de sessões. 07 de junho de 2021.
lia Thiago Oliveira Malagoli
Vereador
Thiago Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio —- DEM
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Dcmpatrocinio.mg.gov.br
POR DENTRO DO PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS
O Projeto foi concebido em 2005, através da Lei Municipal nº 2.100 com o objetivo de
manter a qualidade dos mananciais de Extrema e promover a adequação das propriedades
rurais. Ele prioriza uma ação mais preventiva do que corretiva. O entendimento é que o
mecanismo de comando e controle não pode ser o único instrumento de gestão ambiental
das propriedades rurais. Sozinho, ele não garante o aumento da cobertura florestal ou a
preservação dos mananciais.
Um instrumento econômico na linha do PSA se mostra mais eficaz e efetivo. Também
estão sendo utilizados outros instrumentos como a criação de unidade de conservação
municipal com o incentivo à criação de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural)
que se caracteriza como uma unidade de conservação de uso sustentável.
OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS
e Aumentar a cobertura florestal nas sub-bacias hidrográficas e implantar
microcorredores ecológicos;
e Reduzir os níveis de poluição difusa rural decorrentes dos processos de
sedimentação e eutrofização, e de falta de saneamento ambiental;
o Difundir o conceito de manejo integrado de vegetação, solo e água, na bacia
hidrográfica do Rio Jaguari;
e Garantir sustentabilidade sócioeconômica e ambiental dos manejos e práticas
implantadas, por meio de incentivo financeiro aos proprietários rurais.
A BASE CONCEITUAL DO PROJETO
e Voluntário, baseado no cumprimento de metas;
o Flexibilidade no que diz respeito às práticas e manejos propostos;
e Pagamentos baseados no cumprimento de metas pré-estabelecidas;
e Pagamentos são feitos durante e após a implantação do projeto.
METAS ESTABELECIDAS
e Adoção de práticas conservacionistas de solo, com finalidade de abatimentos
efetivos da erosão e sedimentação;
e Implantação de sistema de saneamento ambiental rural;
e Implantação e manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APP);
e Implantação da reserva legal.