materia nº 813/2021

so CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
a m ESTADO DE MINAS GERAIS
ITR O CIOE INDICAÇÃO Nº Y13 2021.
altar v
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara
Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário,
requerer ao Senhor Prefeito Municipal, que juntamente à Secretaria Municipal de
Administração, proceda a criação de um Comitê para estudos da ODS - Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, viabilizando a “Estratégia Cidade Resiliente”, no
Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando a condição pandêmica atual que denunciou a vulnerabilidade do
Estado frente à uma condição adversa e, nesse sentido, o referido plano é resultado de
iniciativas políticas dos órgãos: “Estratégia Internacional para a Redução de Desastres”
(EIRD). Organização das Nações Unidas (ONU), Secretaria Nacional de Defesa Civil
(SEDEC) e Ministério da Integração Nacional.
Considerando que várias cidades brasileiras já possuem esse plano, reiterando que
uma cidade resiliente tem a capacidade de resistir, absorver e se recuperar de forma
eficiente dos efeitos de uma situação adversa, seja qual for. de maneira organizada,
prevenindo que vidas e patrimônios sofram avarias ou sejam perdidos.
Considerando que o objetivo do Plano “Cidades Resilientes” é, à partir de estudos
do Comitê, sensibilizar à toda Comunidade para os benefícios de se reduzirem quaisquer
riscos coletivos por meio da antecipação e implementação de princípios básicos.
Considerando que caberá ao Comitê: estabelecer mecanismos de organização e
coordenação de ações da comunidade e sociedade civil; elaborar documentos de
orientação para redução do risco de situações inesperadas; manutenção de informação
atualizada sobre as ameaças e vulnerabilidades existentes; garantir aos cidadãos acesso à
informação e aos planos para resiliência, criando espaço para discussão dos mesmos;
investimentos na criação de programas educativos e de capacitação sobre a redução de
riscos na comunidade; avaliação da segurança de todas as escolas e postos de saúde da
cidade: aplicação e cumprimento de regulamentos sobre construção e princípios para
planejamento do uso e ocupação do solo; proteção de ecossistemas e zonas naturais
atenuando ameaças e riscos aos mesmos.
Considerando que tal Comitê deverá ser composto de autoridades, dentre
vários: Secretários Municipais, representantes da OAB, do Poder Executivo, Poder
Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias militar e civil, Corpo de
Bombeiros e sociedade civil.
Assim, diante da realidade observada e motivos determinados,
apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de poder contar com o apoio dos
nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio, Sala das Sessões, 16 de junho de 2021.
2 “Thiago Oliveira Malagoi
4d Vereador
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Ocmpatrocinio.mg.gov.br