materia nº 75/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
A LATROCINSO ora
Am Dts
INDICAÇÃO Nº 15 po.
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal de
Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Senhor Prefeito Municipal, que analise, a partir de legislação trabalhista vigente, a
possibilidade de beneficiar diretamente os servidores municipais que prestam serviços
como serventes escolares, na rede de Educação do Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que, devido às centenas de cargos nos diversos setores da
administração municipal, torna-se necessário que o agente político seja de fato, o
representante dessas categorias profissionais, recebendo suas reivindicações e as
comunicando ao Poder Executivo.
Considerando que, conforme demanda de Gabinete desse Vereador, as serventes
escolares fazem solicitações justas, como: 1. Redução de carga horária de 40horas; 2.
Direito à transporte para serventes que trabalham na zona rural; 3. Adicional de
titularidade; 4. Direito imediato, mediante atestado, de acompanhar filhos menores
a consultas, exames ou dentistas; 5. Oferecer anualmente capacitações, cursos
profissionalizantes e bolsas de estudo; 6. Ter direito à recesso no período de férias
escolares de julho e dezembro.
Considerando que, segundo princípio fundamental da teoria da administração
pública, parte do superávit financeiro pode e deve beneficiar o funcionalismo público,
pois servidores satisfeitos produzem mais, atendem melhor e consequentemente toda
municipalidade é contemplada.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de
poder contar com o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio, Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2021.
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio
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