materia nº 77/2021

E EA Ê
CAMA CIPAL PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Va
56” abaixo-assinado Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal de
Patrocínio, vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Senhor Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra, que para 2021, determine reajuste de
6% a todos os servidores municipais de Patrocínio/MG.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Lei Orgânica Municipal dispõe em seu Artigo 43- são de
iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre: - criação, extinção ou
transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e
indireta: - fixação ou aumento da remuneração dos servidores.
Considerando que nesta semana, o Governo Federal confirmou alteração do INPC,
de 2,3% para 4,10%. Caso esse índice se confirme, o piso salarial passará R$ 1.045 para
R$ 1.087,85 em 2021, com aumento “real” de R$ 42,85.
Considerando que em respeito e defesa do Servidor Público, através da presente
Indicação, estamos reivindicando o reconhecimento do prodigioso trabalho realizado por
nossos Servidores Municipais.
Considerando que o funcionalismo público sofreu perdas salariais reais desde
2017.
Considerando a importância de se considerar a satisfação do funcionário é
condição essencial para oferta de um trabalho cada vez mais qualificado para população
patrocinense.
Assim sendo, apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com
o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio, Sala das Sessões, 30 de novembro de 2020.
7%;
ZA
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio-DEM
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