materia nº 849/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº S4º po.
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal de
Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao
Senhor Prefeito Municipal, que avalie a possibilidade de disponibilizar no site da
Prefeitura Municipal, divulgação semestral do cronograma das obras em andamento e
a serem executadas, no Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que à partir dessa prática, a população terá a possibilidade de se
preparar, em caso de ser afetada diretamente com a obra, bem como poderá acompanhar
sua execução.
Considerando que, entende-se por obras da Prefeitura, todas as novas edificações,
restaurações, recapeamentos, manutenções em prédios, edificações já existentes e
patrimônio público em geral.
Considerando que as informações devem ser claras e de fácil entendimento,
devendo constar, obrigatoriamente, as informações mínimas, quais sejam: início e
término da obra, custo total, tipo de recurso utilizado, secretaria executora, engenheiro
responsável e finalidade da obra.
Considerando que esta Indicação busca complementar as informações do Portal
Transparência sobre a execução de obras e serviços, sendo de interesse público, conforme
parâmetros do ordenamento jurídico e princípio da transparência.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de poder contar
com o apoio dos nobres companheiros e companheiras para sua aprovação.
Patrocínio, Sala das Sessões. 02 de julho de 2021.
Z ; Thiag: Svsira Malagoli
2 É Vereador
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
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