materia nº 80/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 4Ô 12021.
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara Municipal de
Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário, requerer ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, juntamente ao Secretário Municipal de Saúde que institua o
Programa “Fila Zero”, acabando com as filas de espera dos usuários do SUS, no Município
de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que em 2011, na Câmara Federal tramitou e foi aprovado o PL que instituiu
o programa "Fila Zero" para realização de sessões de tratamento com radioterapia, e
quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o
SUS, em todo País. Na ocasião se contemplava o paciente oncológico devido à gravidade e
sobrevida da morbidade em questão.
Considerando que desde então esta prática tem sido aprimorada para todos os
atendimentos do SUS, e utilizada por grande parte de municípios brasileiros.
Considerando que na prática esse programa permite que os municípios gerenciem o
sistema com estratégias de resolutividade, excluindo o critério “político” que prejudica grande
parte dos cidadãos, pois se perpetuavam longas filas de espera por anos, colocando em risco a
população que necessita do serviço e tem amplo direito ao mesmo.
Considerando que conforme Art. 196 de Constituição federal, a saúde é direito de todos
e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
Considerando que os mutirões se desenvolvem como uma força tarefa da própria
Secretaria, onde se faz um levantamento real da demanda existente, através de visitas nas
residências do território das Equipes do PSF, e a partir daí surge um número real de demandas em
consultas especializadas, exames de baixa e média complexidade, cirurgias eletivas e próteses
dentárias.
Considerando que a partir de então, novas guias são autorizadas, agora com dia e hora
marcadas para sua realização. Para tanto, previamente os serviços afins são comunicados e novas
negociações são feitas, quando for o caso. Com anuência dos serviços e demanda determinada, o
agendamento é feito e solucionado efetivamente.
Considerando que, se necessário, a Secretaria deverá contratar, por tempo e serviços
determinados, outros prestadores de serviços em laboratórios, clínicas e hospitais de referência,
dentro de nosso próprio Município.
Considerando que, para dar celeridade ao Programa, o usuário que não puder comparecer
na data marcada, deverá justificar em até 48 horas o motivo. Nesse caso, um novo dia será
agendado, conforme a lista de marcação. No caso de não apresentar justificativa, o usuário estará
automaticamente fora do programa, bem como da lista de espera, e deverá efetuar o processo de
solicitação desde o início.
E, assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de poder contar com
o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio, Sala das Sessões, 02 de janeiro de 2021.
a
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio-MG.
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