materia nº 860/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
WO
A TROCINS sia
INDICAÇÃO N.º S6O /2021.
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara
Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário,
requerer ao Senhor Prefeito Municipal, que juntamente à SESTRAN, viabilize uma
campanha contra a utilização de celular no trânsito, no Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a presente solicitação tem como objetivo alertar os motoristas
sobre a necessidade de mudança de atitude no trânsito, onde o risco do uso do celular
concomitante à direção, tem ocasionado vários acidentes e mortes.
Considerando que. de acordo com a legislação brasileira de trânsito, usar o celular
enquanto dirige é proibido, mesmo que se esteja utilizando fones de ouvido que permitam
deixar as mãos livres. Essa determinação faz parte do artigo 252 do Código de Trânsito
Brasileiro. A penalidade para quem desrespeita essa lei atualmente é uma multa de
infração e perda de pontos na carteira de habilitação.
Considerando que segundo especialistas, o cérebro humano tem dificuldades de
executar mais de uma atividade ao mesmo tempo. dificultando assim a manutenção do
foco necessário em ambas situações. Dirigir exige muita atenção, não só para não cometer
erros ao conduzir, mas também para estar atento e evitar possíveis acidentes relacionados
a fatores externos, como uma colisão, um animal na pista, a necessidade de desviar de
última hora, entre outras.
Considerando que segundo recentes estatísticas o número de acidentes causados
pela troca de mensagens enquanto o motorista dirige já ultrapassou o número de acidentes
consequentes do uso do álcool.
Considerando que. embora já existam leis restritivas à tal prática, o que se percebe
é um não atendimento a esta regulamentação, e cabe ao poder público, além de punir,
orientar e levar o cidadão à uma reflexão acerca da responsabilidade coletiva e dos
princípios de cidadania e ética.
E, assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de poder
contar com o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio, Sala das Sessões, 06 de julho de 2021.
e
Thiago Oliveira Malagoli Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM Vereador
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