materia nº 879/2021

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A TROCIN Sa
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº %29 /2021.
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara
Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário,
requerer ao Senhor Prefeito Municipal, que analise a possibilidade de enviar à Câmara
Municipal, Projeto de Lei viabilizando auxílio de R$100/mês, por 6 meses consecutivos,
às famílias vulneráveis do Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a presente Indicação, à exemplo da Prefeitura de Belo
Horizonte, tem como escopo solicitar ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal,
Projeto de Lei denominado “Auxílio Patrocínio”, com o objetivo de contemplar famílias
em situação de vulnerabilidade social, com benefício a ser pago em seis parcelas
consecutivas de R$ 100.
Considerando que o PL institui uma renda emergencial de R$ 600 ao núcleo
familiar cuja renda familiar mensal per capita seja de até R$ 178 e inscritas no CadÚnico
até 30 de junho de 2021, e para aquelas identificadas pelo serviço socioassistencial do
Município.
Considerando que o benefício também prevê subsídio de alimentação mensal de
R$ 100 para famílias vulneráveis com estudantes matriculados na rede pública municipal
de educação, e deverá ser concedido até a regularização da oferta da alimentação escolar
de forma presencial nas unidades escolares.
Considerando que, além das famílias que tenham renda per capita de até meio
salário mínimo, também poderão receber o auxílio, desde que participem de políticas
públicas municipais. catadores de materiais recicláveis, ambulantes, cidadãos assistidos
por entidades sociais e mulheres com medidas protetivas aplicadas pela Justiça em
situação de violência doméstica.
Considerando que. no caso do benefício para famílias de estudantes. serão
consideradas as modalidades educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens
e Adultos (EJA).
E. assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de poder
contar com o apoio dos nobres companheiros e companheiras.
Patrocínio, Sala das Sessões, 16 de julho de 2021.
Ed Thiago Oliveira Malegoli
> Vereador
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
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CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO