materia nº 890/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
STADO DE mo essa
INDICAÇÃO Nº “430 JM
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara
Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário,
requerer ao Senhor Prefeito Municipal que, em anuência ao PL 2.508/21, referente ao
acordo da Vale com municípios atingidos, de coautoria do Deputado Elismar Prado,
utilize o recurso concedido conforme orientado pelo PL, no Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que, segundo acordo determinado entre VALE e Estado de Minas
Gerais, as cidades contempladas com parte do montante financeiro de multa proveniente
de crimes da empresa ao meio ambiente, poderão utilizar o recurso em: pavimentação,
calçamento, sinalização, pontes, construção, ampliação e reforma de unidades de
saúde e de assistência social, obras de acessibilidade e de saneamento, aquisição de
equipamentos de saúde, assistência social e de educação, poços artesianos e cisternas,
construção de creches e escolas, de unidades habitacionais, quadras esportivas e
aquisição de caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa.
Considerando que esse recurso extra-orçamento foi resultante de várias gerências
de diversos setores, sendo justo que sua utilização se reverta em melhorias para a
população patrocinense.
Considerando que a possibilidade de que essa emenda contemplasse e viesse
diretamente para os cofres do Município contou com grande empenho do Deputado
Estadual Elismar Prado, à partir de uma solicitação contundente desse Vereador, razão
pela qual solicitamos o bom uso na utilização desse recurso financeiro, sendo o mesmo
de interesse público, conforme parâmetros do ordenamento jurídico e princípio da
transparência.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos de poder contar
com o apoio dos nobres companheiros e companheiras para sua aprovação.
Patrocínio, Sala das Sessões, 14 de julho de 2021.
4 tiago Oliveira Malagol
mam Vereador
Thiago Oliveira Malagoli
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
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