materia nº 1417/2022

0,9.) €0 câmara MUNICIPAL DE
PATROCÍNIO
JUNTOS PARA TRANSFORMAR Vimagãs
INDICAÇÃO Nº S41Z 12022.
O abaixo-assinado, Thiago de Oliveira Malagoli, Vereador da Câmara
Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de aprovado em Plenário,
requerer ao Senhor Prefeito Municipal, que juntamente à Secretaria Municipal de Saúde,
viabilize o serviço de coleta, transporte, tratamento adequado e destinação final dos
resíduos provenientes da rede de assistência à saúde, no Município de Patrocínio.
JUSTIFICATIVA
Considerando que essa é uma demanda de Gabinete sugerida por vários
trabalhadores da área da saúde de Patrocínio.
Considerando que o descarte inadequado de resíduos tem produzido passivos
ambientais capazes de colocar em risco e comprometer os recursos naturais, tornando-os
escassos ou causando poluição e comprometendo a qualidade de vida das atuais e futuras
gerações. A falta de aterros sanitários e a necessidade de altos investimentos para soluções
emergenciais são umas das causas da difícil aplicação da gestão de resíduos, que
determina as ações relacionadas à geração, segregação, acondicionamento, coleta,
tratamento, transporte e disposição final de cada resíduo gerado por uma comunidade.
Considerando que embora os resíduos da área da saúde representem uma pequena
parcela do total de resíduos sólidos gerados, eles podem oferecer grandes riscos à
sociedade e ao meio ambiente, necessitando de um tratamento diferenciado que viabilize
um menor impacto ambiental sem perder a qualidade no atendimento prestado pelos
serviços de saúde e reduzindo os riscos associados com a presença de agentes
patogênicos.
Considerando as legislações relacionadas ao gerenciamento de resíduos
hospitalares, RDC 222; NBR10004; CONAMA 358, que têm como eixo de orientação a
sustentabilidade do meio ambiente e a preservação da saúde.
Considerando que a medicina cada vez mais, dispõe de técnicas para cuidar da
saúde humana em sua totalidade e essas, por sua vez, tornam inevitável a geração dos
resíduos hospitalares. Pensar nas diferentes classificações destes resíduos é fundamental,
uma vez que cuidados impróprios com esse material podem causar acidentes ambientais,
contaminação humana; do solo; do ar e dos recursos hídricos.
Neste contexto, levando em consideração a relevância da temática, contamos com
o apoio dos pares desta Casa de Leis, na aprovação da presente.
Câmara Municipal de Patrocínio, em 25 de agosto de 2022.
Pá
THIAGO MALAGOLI
Vereador do Município de Patrocínio - DEM
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