materia nº 1429/2022

JUNTOS PARA TRANSFORMAR
eos o CÂMARA MUNICIPAL DE EE
PATROCÍNIO
INDICAÇÃO N.º442/2022.
O abaixo-assinado, Professor Natanael Diniz Vereador da
Câmara Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois de
aprovado em Plenário, requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Deiró
Moreira Marra, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação para
que crie o cargo de Psicólogo e Assistente Social no quadro da Secretaria
Municipal de Educação para o novo concurso público conforme estabelece
a lei federal 13.935/2019.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa solicitar ao Executivo local juntamente com a
Secretaria Municipal de Educação para que crie o cargo de psicólogo e
assistente social no quadro de servidores da Secretaria conforme estabelecido
pela lei federal 13.935/2019. A referida lei estabelece que as redes públicas de
educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para
atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação,
por meio de equipes multiprofissionais, que deverão desenvolver ações para a
melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Portanto, se faz
necessário a criação dos cargos de Psicólogo e de Assistente Social no quadro
de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SME, uma vez que a
legislação estabeleceu o prazo de 1 (um) ano, contado da publicação da lei, para
que fosse tomadas as providências necessárias ao cumprimento de suas
disposições, qual seja, o oferecimento dos serviços de psicologia e de serviço
social nas redes públicas de educação básica. A contratação dos profissionais
de psicologia e de serviço social para integrar as equipes multidisciplinares da
rede municipal de educação trará inúmeros benefícios aos alunos e a toda
comunidade escolar.
Assim sendo, apresentamos esta importante INDICAÇÃO, certos
de poder contar com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras.
Patrocínio - MG, Sal, Setembro 2
Go Natan
Professor Natanael Oliveira Diniz greado! E dad
Vereador do Município de Patrocínio
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Bairro Constantino - Patrocínio-MG - CEP 38747-050
Tel: 34 3515-3200 - wwwpatrocinio.mgeg.br - 3 camarapatrocinio