materia nº 137/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 31 /2021
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio-MG
Senhor Presidente
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, Professor Alexandre
Vitor Castro da Cruz, da Câmara Municipal de Patrocínio vem nos termos regimentais, depois
de aprovado em Plenário, requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra,
a adesão e implementação do Programa do Governo Federal Internet Para Todos.
JUSTIFICATIVA
Esse programa foi desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (MCTIC) é tem como objetivo promover a inclusão digital de populações,
reduzindo de forma considerável o valor do serviço de banda larga.
Para que nossa cidade seja beneficiada com esse programa, deverá ser encaminhado
para o MCTIC uma solicitação de adesão, pelo Chefe do Executivo. Após essa validação a
prefeitura receberá o termo de adesão e poderá indicar o local para a instalação da antena, que
será de responsabilidade da empresa de internet credenciada para prestar o serviço.
Caberá à prefeitura garantir a segurança do terreno onde a antena será instalada, bem
como arcar com as despesas de energia elétrica que a operação consumir. Assim sendo,
apresentamos esta importante Indicação, certos de poder contar com o apoio dos nobres
companheiros e companheiras.
Patrocínio, Sala das Sessões, 04 de Janeiro de 2021.
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Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz o)
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