materia nº 976/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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2 ATROCIN ore
INDICAÇÃO Nº. 376 12021
Ao Exmo. Sr.
Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio MG
Senhor Presidente;
O vereador abaixo assinado vem nos termos regimentais, depois de aprovado em plenário,
solicitar a vossa Excelência que seja enviada uma INDICAÇÃO, ao Exmo. Prefeito Municipal
Deiró Moreira Marra, o pedido para que altere o artigo 392 da lei complementar nº 40/2006 para
que as certidões de débitos Municipais sejam expedidas através do endereço eletrônico da
Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA
Visando dinamizar o atendimento ao contribuinte e desburocratizar o acesso ás certidões
através do portal da Prefeitura Municipal, o contribuinte não precisara se deslocar até a secretaria
da Fazenda para requerer o seu documento que está em debito, que poderá ser obtido através do
endereço eletrônico na página da prefeitura Municipal. Facilitando ainda mais para todos e fazendo
o seu pagamento mais rápido.
Contamos com o apoio dos nobres companheiros, na aprovação desta INDICAÇÃO, e
registramos os nossos agradecimentos.
Patrocínio, 01 de Setembro de 2021.
Ricardo Balila
Vereador Podemos
Praça Olímpio Garcia Brandão, 1488 - Fone: (34) 3515-3200 - Fax: (34) 3832-3232 - e-mail: contato(Dempatrocinio.mg.gov.br