materia nº 1438/2022

JUNTOS PARA TRANSFORMAR
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PATROCÍNIO q
INDICAÇÃO Nº 143% /2022
O abaixo assinado Vereador da Câmara Municipal de Patrocínio, vem,
nos termos do artigo 264 do Regimento Interno, depois de aprovado em Plenário,
indicar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Deiró Moreira Marra e ao Diretor
Superintendente do DAEPA, Sr. Ronaldo Correa de Lima, que seja criado um cargo
específico da pessoa responsável pelo abastecimento e manutenção de água nas
comunidades, nos povoados e distritos rurais do Município.
Justificativa:
Considerando que será realizado brevemente o concurso público
municipal para contratação de inúmeros cargos, é necessário a criação de um cargo
— função, responsável pelo abastecimento e manutenção de água nos povoados,
distritos e comunidades rurais do nosso Município.
| Essa solicitação se justifica, visto que as pessoas responsáveis pelo
abastecimento e manutenção da água nas comunidades, povoados e distritos
rurais, indicadas pelo DAEPA, recebem seu pagamento através dos Conselhos
Comunitários Rurais, em média de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais.
Tal prática parece frágil do ponto de vista legal, ao meu ver, com
potencial risco de prejuízo do ponto de vista trabalhista, para todos os atores dessa
relação.
Sendo assim, solicito o empenho dos Nobres Edis na aprovação dessa
solicitação, por questão de necessidade pública, sendo um bem para todos os
envolvidos nessa relação.
Patrocínio-MG, 21 de setembro de 2022.
APROVADO EM VOTAÇÃO UNICA
Por (x) unanimidade ( ) maioria
( ) Votos favoráveis
() Votos contrários
es Em 94/10) 22
ig
Rubrica do Presidente
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