materia nº 1020/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 40.20 12021
Exmo. Sr.
Florisvaldo José de Souza
Presidente da Câmara Municipal
Patrocínio-MG.
O abaixo-assinado Vereador da Câmara Municipal, Professor Alexandre Vitor
Castro da Cruz, vem, nos termos regimentais vigentes, depois de aprovado em Plenária,
requerer de V.Exa. que indique ao Exmo. Sr. DEIRÓ MOREIRA MARRA -— Prefeito
Municipal, e aos demais órgãos competentes, um Projeto de Lei que amplie a licença
paternidade dos servidores municipais de Patrocínio de 05 dias previstos na legislação
para 20 dias.
JUSTIFICATIVA:
Entre os principais direitos trabalhistas e previdenciários está o direito à licença-
paternidade, sendo garantido um afastamento de cinco dias da atividade laboral ao
trabalhador após o nascimento do filho.
Apesar da legislação, é importante reforçar a premissa de que, além de provedor,
ser pai presente e participativo não é uma escolha, mas obrigação e a sociedade precisa
se adequar a essa realidade, além de ser um direito de o pai acompanhar a criança nos
momentos iniciais da vida.
Assim, esta indicação se faz pertinente, oferecendo a oportunidade ao pai de estar
presente e dividir com a mãe os primeiros cuidados com o filho.
Certo de que esta indicação será atendida, conto com o parecer favorável dos
demais colegas vereadores.
Sala das Sessões em, 22 de setembro de 2021
Mama Ulm Ole do
Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz
Vereador Autor - AVANTE 70
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